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Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Resolução PR nº 06/2018

Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Resolução PR nº 06/2018


ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PR N° 06/2018.


A Câmara Municipal de Urussanga aprova:

Art. 1°. O Artigo 18, do Projeto de Resolução PR n° 06/2018, passa a ter a seguinte redação:
Art. 18°. Altera a redação do inciso III, do art. 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urussanga, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 35. (...)
III – elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia trinta e um (31) de agosto, depois da aprovação pelo Plenário;
 
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018.
 
Jair Nandi
Vereador PSD
  
Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori
Vereadora MDB
  
Braz Ciseski
Vereador do PDT


Jair Nandi (PSD)
 
Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB)
 
Braz Ciseski (PDT)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 15:59:39 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 11/12/2018 - 15:59:57 por: Larissa Xavier Teixeira
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Tramitações em Andamento

Emenda Retificadora nº 01 ao Projeto de Lei PE nº 05/2019

NOS TERMOS DOS ARTS. 245 E 246, § 6º, DO REGIMENTO INTERNO, RETIFICA-SE DISPOSITIVOS DO PROJETO EM EVIDÊNCIA.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Carlos José

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PROJETO DE LEI PL Nº 0007/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA “OSVALDO GODINHO”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Braz Ciseski
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0006/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA “EDU SAUL GOMES”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Braz Ciseski
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0011/2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Urussanga, para o exercício de 2020.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0012/2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no orçamento vigente.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei PE nº 05/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º, E INSERE INCISO VI NO MESMO ARTIGO, DO PROJETO DE LEI PE Nº 05/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0005/2019

FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0004/2019

INSTITUI COMO "AGOSTO LARANJA" O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: José Carlos José
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI PE Nº 0007/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.871/2018.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0006/2019

CRIA O PRODEUR – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE URUSSANGA.  
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0005/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL “OLYMPIO DE VILLA”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0001/2019

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Braz Ciseski
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 0002/2018

ALTERA O § 3º, DO ART. 51, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Plenário
Autoria: Elson Roberto Ramos
Fluxo de tramitação previsto:

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- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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