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PROJETO DE LEI PL Nº 0012/2018

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PROJETO DE LEI PL Nº 0012/2018


DENOMINA “COMPLEXO DE SAÚDE JOSÉ ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS” O COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A Câmara Municipal de Vereadores aprova:
 
Art. 1° -  Passa a denominar-se “Complexo de Saúde José Rogério Francisco dos Santos”, o Complexo de Saúde, localizado na Avenida Presidente Nereu Ramos, no bairro Estação, neste Município, com as seguintes condenadas geográficas: Latitude 28,5284ºS e Longitude: 49,3208ºO.
 
 Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar cumprimento à Lei nº 2.567, de 26 de dezembro de 2012.
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                          
Câmara Municipal de Vereadores, em 04 de dezembro de 2018.

Odivaldo Bonetti
Vereador PP


Odivaldo Bonetti (PP)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 15:20:13 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 11/12/2018 - 15:20:13 por: Larissa Xavier Teixeira
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI PL Nº 0013/2018

DENOMINA “RUA VITALINO DE BRIDA”, NO BAIRRO DE BRIDA, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/02/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2018.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução PR nº 06/2018

SUPRIME OS ARTIGOS 10 E 11, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PR N° 06/2018.  
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Resolução PR nº 06/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PR N° 06/2018.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0012/2018

DENOMINA “COMPLEXO DE SAÚDE JOSÉ ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS” O COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Odivaldo Bonetti

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PROJETO DE LEI PL Nº 0011/2018

DENOMINA “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. JORGE TOSHIO FUJII” O CENTRO DE ESPECIALIDADES LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: José Carlos José
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0010/2018

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 03/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2018

EXTINGUE O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE (SÍMBOLO PE-04) DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, PREVISTO NOS ANEXOS I, III E IV, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 31 DE MAIO DE 2006.
Conclusão: 03/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
Autoria: Mesa Diretora
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 0002/2018

ALTERA O § 3º, DO ART. 51, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 20/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Elson Roberto Ramos
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 20/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Elson Roberto Ramos
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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