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PROJETO DE LEI PL Nº 0012/2018

PROJETO DE LEI PL Nº 0012/2018


DENOMINA “COMPLEXO DE SAÚDE JOSÉ ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS” O COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A Câmara Municipal de Vereadores aprova:
 
Art. 1° -  Passa a denominar-se “Complexo de Saúde José Rogério Francisco dos Santos”, o Complexo de Saúde, localizado na Avenida Presidente Nereu Ramos, no bairro Estação, neste Município, com as seguintes condenadas geográficas: Latitude 28,5284ºS e Longitude: 49,3208ºO.
 
 Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar cumprimento à Lei nº 2.567, de 26 de dezembro de 2012.
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                          
Câmara Municipal de Vereadores, em 04 de dezembro de 2018.

Odivaldo Bonetti
Vereador PP


Odivaldo Bonetti (PP)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 15:20:13 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 11/12/2018 - 15:20:13 por: Larissa Xavier Teixeira
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Tramitações em Andamento

Emenda Retificadora nº 01 ao Projeto de Lei PE nº 05/2019

NOS TERMOS DOS ARTS. 245 E 246, § 6º, DO REGIMENTO INTERNO, RETIFICA-SE DISPOSITIVOS DO PROJETO EM EVIDÊNCIA.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Carlos José

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PROJETO DE LEI PL Nº 0007/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA “OSVALDO GODINHO”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Braz Ciseski
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0006/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA “EDU SAUL GOMES”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Braz Ciseski
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0011/2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Urussanga, para o exercício de 2020.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0012/2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no orçamento vigente.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei PE nº 05/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º, E INSERE INCISO VI NO MESMO ARTIGO, DO PROJETO DE LEI PE Nº 05/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0005/2019

FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0004/2019

INSTITUI COMO "AGOSTO LARANJA" O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: José Carlos José
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI PE Nº 0007/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.871/2018.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0006/2019

CRIA O PRODEUR – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE URUSSANGA.  
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0005/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL “OLYMPIO DE VILLA”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0001/2019

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Braz Ciseski
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 0002/2018

ALTERA O § 3º, DO ART. 51, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Plenário
Autoria: Elson Roberto Ramos
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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