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PROJETO DE LEI PL Nº 0011/2018

PROJETO DE LEI PL Nº 0011/2018


DENOMINA “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. JORGE TOSHIO FUJII” O CENTRO DE ESPECIALIDADES LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A Câmara Municipal de Vereadores aprova:
 
Art. 1° -  Passa a denominar-se “Centro de Especialidades Médicas Dr. Jorge Toshio Fujii”, o centro de especialidades médicas, localizado na Avenida Presidente Nereu Ramos, no bairro Estação, neste Município, com as seguintes condenadas geográficas: Latitude 28,528225ºS e Longitude: 49,320907ºO.
 
 Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar cumprimento à Lei nº 2.567, de 26 de dezembro de 2012.
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                         
Câmara Municipal de Vereadores, em 10 de dezembro de 2018.

José Carlos José
Vereador PP


José Carlos José (PP)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 15:05:15 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 11/12/2018 - 15:05:15 por: Larissa Xavier Teixeira
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2019

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº PCP-18/00259023.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)

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Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Resolução PR nº 01/2019

Nos termos dos art. 245 e 246, § 1º, do Regimento Interno, suprimam-se o inciso VII, do artigo 83 e art. 100 e seus respectivos parágrafos, do Projeto em evidência.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
Autoria: Mesa Diretora
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Mesa Diretora
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0014/2019

Autoriza o município de Urussanga a firmar parceria com o Coral Santa Cecília, através de Termo de Colaboração e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0011/2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Urussanga, para o exercício de 2020.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0007/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.871/2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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