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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2018


EXTINGUE O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE (SÍMBOLO PE-04) DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, PREVISTO NOS ANEXOS I, III E IV, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 31 DE MAIO DE 2006.


A Câmara Municipal de Urussanga aprova:
 
Art. 1º Fica extinto o cargo de Técnico em Contabilidade (Símbolo PE-04) do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Urussanga, previsto nos Anexos I, III e IV, da Resolução nº 11, de 31 de maio de 2006.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Urussanga, 3 de dezembro de 2018.
 
Vereador Odivaldo Bonetti
Presidente
  
Vereador Vanderlei Marcírio
Vice-Presidente
 
Vereador José Carlos José
Primeiro Secretário
 
Vereador Marcos Roberto Silveira
Segundo Secretário


Odivaldo Bonetti (PP)
Presidente 
Vanderlei Marcírio (MDB)
Vice-Presidente 
José Carlos José (PP)
1º Secretário 
Marcos Roberto Silveira (PT)
2º Secretário 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/12/2018 - 12:20:50 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 04/12/2018 - 12:20:50 por: Larissa Xavier Teixeira
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0016/2019

Concede revisão geral anual, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação nº. 0056/2019

Sugere ao Poder Executivo que, através do setor competente, proceda estudos no sentido de elaborar uma lei que trate das causas do bem estar dos animais.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Braz Ciseski

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Indicação nº. 0055/2019

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga que, através do setor competente, instale nos medidores de consumo de água (hidrômetro) equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento dos imóveis.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Roberto Silveira

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Indicação nº. 0054/2019

Sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente medidas pra divulgar e incentivar a população urussanguense a separar o lixo seco, reciclável (plástico, papel, vidro e metal), do lixo úmido (não reciclável), objetivando a diminuição de lixo comum, o que geraria uma economia ao Município de Urussanga, junto aos resíduos depositados no aterro, e ainda a colocação de mais lixeiras exclusivas para coleta seletiva nos bairros e pontos estratégicos do perímetro urbano de Urussanga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jair Nandi

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Indicação nº. 0053/2019

Sugere ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Saul Quarezemin e da Travessa Hugo Dezan, ambas no Bairro Bela Vista.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jair Nandi

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Indicação nº. 0052/2019

Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao setor competente a contratação de profissionais de serviços gerais para realizarem limpeza nas unidades de saúde do Município de Urussanga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jair Nandi

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PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 0001/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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MOÇÃO Nº 0002/2019

Manifesta congratulação e aplausos à Cachaçaria Nesi, pela premiação conquistada na 29ª EXPOCACHAÇA, em Minas Gerais.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Roberto Silveira

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REQUERIMENTO Nº 0030/2019

Solicita a presença do Senhor Roque Salvan, Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC (CISAMREC), para falar sobre a aquisição de insumos, serviços e remédios de forma consorciada.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jair Nandi

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MOÇÃO Nº 0001/2019

Envia Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no tocante à Emenda à Lei Orçamentária Anual Estadual, cuja autoria é do Excelentíssimo Senhor Deputado José Miltom Schaefer (PP), e que visa a destinar 10% do Fundo Estadual de Saúde a hospitais filantrópicos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jair Nandi

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REQUERIMENTO Nº 0029/2019

Solicita o envio de expediente ao Senhor Gustavo Talfembach, Superintendente Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, convidando para uma visita técnica para levantamento das demandas da comunidade urussanguense com relação às Rodovias SC-445 e SC-108.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jair Nandi

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REQUERIMENTO Nº 0028/2019

Solicita a presença do Senhor Sidnei Casagrande, Presidente da ACRIC - Associação dos Moradores do Bairro Rio Carvão, para falar sobre problemática da poluição gerada pela coqueria no Bairro Rio Deserto, no Município de Urussanga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Roberto Silveira

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Indicação nº. 0051/2019

Sugere ao Poder Executivo medidas urgentes de manutenção e conservação do prédio em que é realizada a Feira Livre Municipal.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elson Roberto Ramos

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Indicação nº. 0050/2019

Sugere ao Poder Executivo que, quando contratar ou executar serviços de pavimentação asfáltica nas estradas do Município, seja respeitado o limite mínimo legal do acostamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori

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Indicação nº. 0049/2019

Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, seja procedida a colocação de bandeiras novas em substituição às antigas, na segunda rótula de acesso ao Centro da Cidade, próximo à Rodoviária Municipal.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori

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PROJETO DE LEI PE Nº 0015/2019

Cria projeto orçamentário e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Resolução PR nº 01/2019

Nos termos dos art. 245 e 246, § 1º, do Regimento Interno, suprimam-se o inciso VII, do artigo 83 e art. 100 e seus respectivos parágrafos, do Projeto em evidência.
Estágio: Instrução
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
Autoria: Mesa Diretora
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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