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Indicação nº. 0026/2016

Indicação nº. 0026/2016


Solicita ao Poder Executivo Municipal que verifique o cumprimento da Lei nº 1.814, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a implantação do ensino da Língua Italiana aos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências.


Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
 
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Educação para que se verifique o cumprimento da Lei nº 1.814, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a implantação do ensino da Língua Italiana aos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências.
 
Justificativa:
Considerando a existência da lei municipal acima mencionada, compreende-se que o ensino de Língua Italiana é para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Urussanga, ou seja, do 1º ao 9º ano do Ensino Básico. Contudo, a informação que se tem é de que somente alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental são privilegiados com a Lei  nº 1.814, de 20 de junho de 2001. Levando em consideração a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, e que a Cidade de Urussanga possui grande vínculo com a Itália, país de onde veio grande parte dos colonizadores, além de possuir Gemellaggio com a Cidade de Longarone, faz-se importante ampliar a oferta da referida língua, cumprindo com o que dispõe a lei aqui mencionada, investindo em educação e cultura às crianças da rede pública municipal, permitindo-lhes a garantia do estudo da referida língua até o final do Ensino Fundamental. 
 
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2016.
  
 
Marcos Roberto Silveira
Vereador PT


Marcos Roberto Silveira (PT)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/10/2016 - 16:10:21 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 17/10/2016 - 16:10:21 por: Larissa Xavier Teixeira

Indicação / 2016

Indicação nº. 0028/2016

Sugere ao chefe do Poder Executivo que regulamente a criação, estruturação e atribuição de uma intendência no Bairro São Pedro, por meio de Lei Ordinária de competência privativa do Executivo, conforme art. 48, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal

Indicação nº. 0027/2016

Sugere à Comissão Municipal de Trânsito que realize estudo de trafegabilidade no acesso do Bairro Rio América Baixo, a fim de aumentar a segurança do trecho.

Indicação nº. 0026/2016

Solicita ao Poder Executivo Municipal que verifique o cumprimento da Lei nº 1.814, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a implantação do ensino da Língua Italiana aos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências.

Indicação nº. 0025/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que isente de impostos as instituições educacionais de educação básica que concedem bolsas de estudos a alunos nela matriculados, restringindo-se às instituições sediadas neste Município.

Indicação nº. 0024/2016

Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos no sentido da instalação de câmeras de videomonitoramento em frente à Escola Vincenzo De Villa e no trevo de acesso ao Bairro de Villa.

Indicação nº. 0023/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, providencie a colocação de coletores de lixos nas duas ruas adjacentes (onde há várias residências) da Rua Lauro Zawaski, no Loteamento Vila Romana, Bairro Barro Preto, neste Município.

Indicação nº. 0022/2016

Sugere ao Departamento Municipal de Trânsito de Urussanga que providencie a colocação de placas indicativas na “Rodovia dos Imigrantes Trevisano”, via pública situada nos Bairros De Villa e São Pedro, neste Município.

Indicação nº. 0021/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação do trecho que liga a empresa denominada Industria e Comércio Madeiras WF (apenas referência) ao asfalto (Estrada Geral Rio América) ou que sejam efetuadas melhorias na manutenção, no alargamento e na colocação de materiais adequados para que as transportadoras possam ter acesso às empresas instaladas naquela localidade.

Indicação nº. 0020/2016

Solicita ao Prefeito Municipal de Urussanga a alteração do posicionamento do estacionamento na Rua Voluntários do Hospital, no Bairro Centro.

Indicação nº. 0019/2016

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o repasse de recursos financeiros às Escolas da Rede Municipal de Ensino e aos Centros de Educação Infantil, através de convênio firmado com as Associações de Pais e Professores.

Indicação nº. 0018/2016

Sugere ao Poder Executivo que, junto ao setor competente (SAMAE), sejam viabilizados estudos no sentido de promover a instalação de rede de água encanada no Bairro da Rio Carvão Baixo, Comunidade de Santo Expedito.

Indicação nº. 0017/2016

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja prestada homenagem à enfermeira Terezinha Fernandes Meira (“In Memoriam”), fixando seu retrato em local de fácil visualização na Unidade Básica de Saúde de Santana, neste Município.

Indicação nº. 0016/2016

Sugere ao Poder Executivo, juntamente à Comissão Municipal de Trânsito, que seja providenciada, com urgência, a instalação de lombada na Travessa Narciso Gonçalves (em frente ao Prédio “Bertan”), no Bairro Bela Vista, neste Município, bem como providencie a colocação de placa indicativa de trânsito sobre referida lombada.

Indicação nº. 0015/2016

Sugere ao Poder Executivo que seja providenciada, por meio do setor competente, a construção de uma parada de ônibus, bem como a implementação de abrigo na Rodovia Francisco João Pereira (próximo à morada de Leonir Favro), no Bairro Rio Carvalho, neste Município, uma vez que carece que um local adequado para que os estudantes possam aguardar o transporte escolar.

Indicação nº. 0014/2016

Sugere ao Poder Executivo que seja providenciada, por meio do setor competente, a construção de uma parada de ônibus, bem como a implementação de abrigo na Rua Pedro Joaquim, no Bairro Bela Vista, uma vez que carece que um local adequado para que os estudantes possam aguardar o transporte escolar com segurança.

Indicação nº. 0013/2016

Solicita o envio de expediente ao Prefeito Municipal sugerindo que a devolução anual com relação às sobras do duodécimo pela Câmara Municipal de Urussanga ao Poder Executivo seja feita trimestralmente e que os valores sejam diretamente repassados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. 

Indicação nº. 0012/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instituída uma Comissão Especial para promover estudos quanto à reformulação do Código Tributário Municipal.

Indicação nº. 0011/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a alteração do artigo 26, alínea “g” e §1º, da Lei nº 777/1977 – Código Tributário Municipal, para isentar o contribuinte aposentado e pensionista do pagamento de IPTU. 

Indicação nº. 0010/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a nova medição da área de terras que compreende o “Parque Municipal Ado Cassetari Vieira”, de propriedade da Prefeitura Municipal de Urussanga.

Indicação nº. 0009/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a ampliação do prazo de validade das certidões negativas emitidas pelo Poder Executivo Municipal para 180 (cento e oitenta) dias.

Indicação nº. 0008/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, para que seja providenciada a colocação de lombadas eletrônicas, mais especificamente em frente ao estabelecimento comercial denominado Faquim Auto Center (apenas referência), e para que restaure as pinturas das faixas de pedestres junto à Rodovia SC-108, no trajeto do trevo da Empresa Minaplast (apenas referência) até o Bairro Nova Itália, no Município de Urussanga.

Indicação nº. 0007/2016

Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a construção de vias de acesso (adequando-se à Lei de Acessibilidade) onde forem necessárias, inclusive no Parque Municipal, para que os deficientes físicos e qualquer cidadão possam locomover-se livremente pelo Município de Urussanga.

Indicação nº. 0006/2016

Sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente a execução de serviços de pavimentação (lajotamento) na Rua Robélia Feliciades Brasil Teotônio, na localidade de Santana, neste Município.

Indicação nº. 0005/2016

Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor competente (SAMAE), seja providenciada a instalação de 1 (um) hidrante na Praça Anita Garibaldi, Centro do Município de Urussanga, e de 1 (um) hidrante no Bairro De Villa. 

Indicação nº. 0004/2016

Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, seja transformada a Praça D'Itália em um Centro de Eventos, aproveitando a estrutura da referida Praça no Parque Municipal Ado Cassetari Vieira, para melhor atender à grande demanda nas Festas do Vinho e Ritorno Alle Origini, bem como providenciar a construção de um pátio para estacionamento na referida área. 

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