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Indicação nº. 0012/2016

Indicação nº. 0012/2016


Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instituída uma Comissão Especial para promover estudos quanto à reformulação do Código Tributário Municipal.


Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

REQUER-SE à Mesa, e após ouvido o Plenário, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, da presente INDICAÇÃO, sugerindo as seguintes medidas de interesse público:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal institua/forme uma Comissão Especial para promover estudos quanto à reformulação do Código Tributário Municipal.
 
 Justificativa em Plenário.
  
Câmara Municipal, 18 de abril de 2016.


Daniela Piacentini Visintim
Vereadora PMDB


Elson Roberto Ramos
Vereador PMDB


José Carlos José
Vereador PP


Luiz Carlos Cardoso
Vereador PMDB


Marcos Roberto Ramos
Vereador PT


Odivaldo Bonetti
Vereador PP


Omero De Bona
Vereador PP


Rozemar Sebastião
Vereador PSD


Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori
Vereadora PMDB


Daniela Piacentini Visintim (PMDB)
 
Elson Roberto Ramos (MDB)
 
Marcos Roberto Silveira (PT)
 
Odivaldo Bonetti (PP)
 
Omero De Bona (PP)
 
Rozemar Sebastião (PSD)
 
Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB)
 
José Carlos José (PP)
 
Luiz Carlos Cardoso (PMDB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/04/2016 - 14:15:47 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 19/04/2016 - 14:16:28 por: Larissa Xavier Teixeira

Indicação / 2016

Indicação nº. 0028/2016

Sugere ao chefe do Poder Executivo que regulamente a criação, estruturação e atribuição de uma intendência no Bairro São Pedro, por meio de Lei Ordinária de competência privativa do Executivo, conforme art. 48, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal

Indicação nº. 0027/2016

Sugere à Comissão Municipal de Trânsito que realize estudo de trafegabilidade no acesso do Bairro Rio América Baixo, a fim de aumentar a segurança do trecho.

Indicação nº. 0026/2016

Solicita ao Poder Executivo Municipal que verifique o cumprimento da Lei nº 1.814, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a implantação do ensino da Língua Italiana aos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências.

Indicação nº. 0025/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que isente de impostos as instituições educacionais de educação básica que concedem bolsas de estudos a alunos nela matriculados, restringindo-se às instituições sediadas neste Município.

Indicação nº. 0024/2016

Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos no sentido da instalação de câmeras de videomonitoramento em frente à Escola Vincenzo De Villa e no trevo de acesso ao Bairro de Villa.

Indicação nº. 0023/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, providencie a colocação de coletores de lixos nas duas ruas adjacentes (onde há várias residências) da Rua Lauro Zawaski, no Loteamento Vila Romana, Bairro Barro Preto, neste Município.

Indicação nº. 0022/2016

Sugere ao Departamento Municipal de Trânsito de Urussanga que providencie a colocação de placas indicativas na “Rodovia dos Imigrantes Trevisano”, via pública situada nos Bairros De Villa e São Pedro, neste Município.

Indicação nº. 0021/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação do trecho que liga a empresa denominada Industria e Comércio Madeiras WF (apenas referência) ao asfalto (Estrada Geral Rio América) ou que sejam efetuadas melhorias na manutenção, no alargamento e na colocação de materiais adequados para que as transportadoras possam ter acesso às empresas instaladas naquela localidade.

Indicação nº. 0020/2016

Solicita ao Prefeito Municipal de Urussanga a alteração do posicionamento do estacionamento na Rua Voluntários do Hospital, no Bairro Centro.

Indicação nº. 0019/2016

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o repasse de recursos financeiros às Escolas da Rede Municipal de Ensino e aos Centros de Educação Infantil, através de convênio firmado com as Associações de Pais e Professores.

Indicação nº. 0018/2016

Sugere ao Poder Executivo que, junto ao setor competente (SAMAE), sejam viabilizados estudos no sentido de promover a instalação de rede de água encanada no Bairro da Rio Carvão Baixo, Comunidade de Santo Expedito.

Indicação nº. 0017/2016

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja prestada homenagem à enfermeira Terezinha Fernandes Meira (“In Memoriam”), fixando seu retrato em local de fácil visualização na Unidade Básica de Saúde de Santana, neste Município.

Indicação nº. 0016/2016

Sugere ao Poder Executivo, juntamente à Comissão Municipal de Trânsito, que seja providenciada, com urgência, a instalação de lombada na Travessa Narciso Gonçalves (em frente ao Prédio “Bertan”), no Bairro Bela Vista, neste Município, bem como providencie a colocação de placa indicativa de trânsito sobre referida lombada.

Indicação nº. 0015/2016

Sugere ao Poder Executivo que seja providenciada, por meio do setor competente, a construção de uma parada de ônibus, bem como a implementação de abrigo na Rodovia Francisco João Pereira (próximo à morada de Leonir Favro), no Bairro Rio Carvalho, neste Município, uma vez que carece que um local adequado para que os estudantes possam aguardar o transporte escolar.

Indicação nº. 0014/2016

Sugere ao Poder Executivo que seja providenciada, por meio do setor competente, a construção de uma parada de ônibus, bem como a implementação de abrigo na Rua Pedro Joaquim, no Bairro Bela Vista, uma vez que carece que um local adequado para que os estudantes possam aguardar o transporte escolar com segurança.

Indicação nº. 0013/2016

Solicita o envio de expediente ao Prefeito Municipal sugerindo que a devolução anual com relação às sobras do duodécimo pela Câmara Municipal de Urussanga ao Poder Executivo seja feita trimestralmente e que os valores sejam diretamente repassados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. 

Indicação nº. 0012/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instituída uma Comissão Especial para promover estudos quanto à reformulação do Código Tributário Municipal.

Indicação nº. 0011/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a alteração do artigo 26, alínea “g” e §1º, da Lei nº 777/1977 – Código Tributário Municipal, para isentar o contribuinte aposentado e pensionista do pagamento de IPTU. 

Indicação nº. 0010/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a nova medição da área de terras que compreende o “Parque Municipal Ado Cassetari Vieira”, de propriedade da Prefeitura Municipal de Urussanga.

Indicação nº. 0009/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a ampliação do prazo de validade das certidões negativas emitidas pelo Poder Executivo Municipal para 180 (cento e oitenta) dias.

Indicação nº. 0008/2016

Sugere ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, para que seja providenciada a colocação de lombadas eletrônicas, mais especificamente em frente ao estabelecimento comercial denominado Faquim Auto Center (apenas referência), e para que restaure as pinturas das faixas de pedestres junto à Rodovia SC-108, no trajeto do trevo da Empresa Minaplast (apenas referência) até o Bairro Nova Itália, no Município de Urussanga.

Indicação nº. 0007/2016

Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a construção de vias de acesso (adequando-se à Lei de Acessibilidade) onde forem necessárias, inclusive no Parque Municipal, para que os deficientes físicos e qualquer cidadão possam locomover-se livremente pelo Município de Urussanga.

Indicação nº. 0006/2016

Sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente a execução de serviços de pavimentação (lajotamento) na Rua Robélia Feliciades Brasil Teotônio, na localidade de Santana, neste Município.

Indicação nº. 0005/2016

Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor competente (SAMAE), seja providenciada a instalação de 1 (um) hidrante na Praça Anita Garibaldi, Centro do Município de Urussanga, e de 1 (um) hidrante no Bairro De Villa. 

Indicação nº. 0004/2016

Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, seja transformada a Praça D'Itália em um Centro de Eventos, aproveitando a estrutura da referida Praça no Parque Municipal Ado Cassetari Vieira, para melhor atender à grande demanda nas Festas do Vinho e Ritorno Alle Origini, bem como providenciar a construção de um pátio para estacionamento na referida área. 

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