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Sessão da Câmara Municipal de Urussanga – 4 de junho de 2019 - Notas do Plenário:


DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO DE 2019
 
Marcos Roberto Silveira (PT) registrou a realização de reunião com Eduardo Miotello, Superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em Criciúma na semana passada e que contou com participação de um grupo de Vereadores. A reunião foi para tratar dos altos níveis de poluição no Bairro Rio Carvão causados por uma empresa carbonífera.  Segundo Marcos Roberto Silveira o representante do IMA apresentou histórico de relatórios ambientais a partir de 2012. Uma perícia produzida em 2014 apontou para a possibilidade de falhas operacionais na empresa serem responsáveis pelo odor de enxofre sentido constantemente pelos moradores. Em 2016 com a realização de Audiência Pública com moradores e Ministério Público Federal ficou definido que a empresa teria até dezembro de 2018 para se adequar as novas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). De acordo com o Vereador, a principal mudança na resolução do CONAMA se refere aos níveis permitidos de partículas poluentes presentes no ar e que demanda a instalação de diversos equipamentos de contenção pela empresa. A associação de Moradores do Rio Carvão contratou um engenheiro químico para analisar os três laudos existentes, sendo um produzido pela empresa carbonífera e outros dois pela Promotoria Federal e pelo IMA, através da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Segundo o Vereador, o estudo do perito particular contratado pelos moradores é necessário  para sanar as divergências entre os laudos existentes e o resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal para que uma solução definitiva seja tomada.

Elson Roberto Ramos (MDB) se disponibilizou a acompanhar e contribuir para a solução do problema ambiental que atinge os moradores do Bairro Rio Carvão. O Vereador lembrou ainda que foi autor em 2018 de Requerimento solicitando ao Poder Executivo, a destinação de auxílio financeiro mensal a Associação Carol Santa Cecília de Urussanga. O Projeto de Lei que permite a destinação de recurso mensal foi enviado ao Legislativo nesta terça-feira (4) pelo poder Executivo e foi aprovado por unanimidade. Elson sugeriu que seja incluído na revisão do Plano Diretor um estudo socioambiental para normatizar as construções as margens dos Rios que cortam o Município de Urussanga. O Vereador cobrou também da Administração Municipal a elaboração do plano de manejo de ocupação da Área de Proteção Ambiental (APA) no Bairro Rio Maior para evitar a utilização irregular dos terrenos.

Braz Ciseski (PDT) registrou que em atendimento a Indicação de sua autoria e do Vereador Vanderlei Marcírio, a administração Municipal incluirá equipamentos especiais no projeto da piscina térmica a ser construída no Colégio Monsenhor Agenor Neves Marques no Bairro da Figueira. A alteração no projeto proposta pelo Vereador beneficiará idosos, gestantes, criança e portadores de alterações neurológicas, ortopédicas e psicológicas. De acordo com o Vereador, a piscina térmica proporcionará diversos benefícios aos usuários, entre eles a melhora na coordenação motora e no desempenho cardiovascular e respiratório. O local contará com elevadores para cadeirantes, cadeiras de banho, coletes cervicais e demais equipamentos para portadores de necessidades especiais.  O Vereador apresentou ainda, Requerimento solicitando a presença em uma reunião do Legislativo Municipal do senhor Antonio I. Willemann, Coordenador do CISAM-SUL (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental), para falar sobre o consórcio público e a gestão de saneamento na região.

José Carlos José (PP) lembrou a passagem do dia do engenheiro agrimensor, comemorado em 4 de junho, e destacou a importância dos profissionais de Urussanga na regularização fundiária de terrenos no Município . O Vereador elogiou ainda, a realização do campeonato municipal de canastra, promovido pelo departamento de esportes por meio do Diretor Thiago Mutini, e que contou com a participação de 32 duplas. José Carlos registrou também a nomeação de Sérgio Maccari para a Secretaria de Turismo do Município. De acordo com o Vereador, a iniciativa do Prefeito Gustavo Cancellier em criar a Secretaria de Turismo proporcionará um maior desenvolvimento do setor. O Vereador destacou a retomada de várias obras que estavam paradas devido às chuvas dos últimos dias. Os trabalhos foram reiniciados na área industrial e nas diversas obras de pavimentação, inclusive na Rua Orsi Silva no Bairro Bela Vista.

Odivaldo Bonetti (PP) esclareceu que o Diretor de Obras Jucemar Sangaletti vem priorizando a manutenção dos locais atingidos pelas chuvas dos últimos dias. Segundo o Vereador, os serviços de manutenção ocorrem em trechos de estradas nos Bairro de Villa, Estação, Barro Preto, São Pedro e Rancho dos Bugres com recuperação da drenagem e restauração de pontes priorizando a condição de trafegabilidade do transporte escolar. As obras prosseguem ainda para os Bairros Rio Salto, Rio Carvão, Santana Rio América e no trajeto para Linha Pacheco. O Vereador ressaltou que com a melhora no tempo todos os bairros serão contemplados com a revitalização da malha viária.

Jair Nandi (PSD) destacou mensagem do Deputado Federal Ricardo Guidi informando a disponibilidade de recursos por meio de convênio Federal entre Municípios e Ministério dos Esportes para registro de projetos relacionados a atividades esportivas como reformas, construções ou ampliações. O Vereador sugeriu que o setor de esportes de Urussanga em conjunto com o Poder Executivo defina as prioridades e apresentem os Projetos para análise do Ministério dos Esportes. Jair Nandi registrou ainda, a importância dos consórcios intermunicipais para a compra de produtos e serviços públicos com preços reduzidos.  De acordo com o Vereador, a compra dos insumos de forma consorciada garante uma maior economia de recursos. O vereador citou um estudo econômico do CIASAMREC que tem como membros os 12 Municípios da Região Carbonífera sobre a compra de produtos de forma consorciada. O estudo demonstrou que numa compra específica para a área de segurança do trabalho a compra individual dos insumos resultaria num gasto de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Com a compra conjunta, por meio do consórcio, o custo dos mesmos produtos seria de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Outro exemplo apresentado pelo Vereador foi em relação ao kit para teste de glicemia dos diabéticos que custa para os Municípios de forma isolada R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) e de forma consorciada R$ 0,40 (quarenta centavos). Jair Nandi ressaltou ainda a importância do Projeto aprovado na Sessão desta terça-feira (4) no Legislativo Municipal permitindo ao Poder Executivo, a destinação de auxílio financeiro para a manutenção da Associação Coral Santa Cecília de Urussanga.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/06/2019 - 07:56:55 por: Wilson Adriani Joaquim - Alterado em: 05/06/2019 - 07:56:55 por: Wilson Adriani Joaquim

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RESOLUÇÃO Nº 03/2019
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DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)