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 Sessão da Câmara Municipal de Urussanga – 28 de maio de 2019 - Notas do Plenário:

DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2019

Jair Nandi (PSD apresentou Indicação sugerindo ao Poder Executivo a aderir ao Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde para garantir o funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) em horário estendido. O Vereador solicitou que o Poder Executivo realize um estudo para verificar as condições técnicas para o Município aderir ao programa Federal. As unidades que atuarem no programa deverão manter a equipe técnica de atendimento completa, com médicos, enfermeiros e auxiliares, bem como atenderem em horário de almoço e possuírem prontuário eletrônico. Caso o Município se enquadre nas exigências do programa, o Governo Federal garante o repasse de recursos para manter a estrutura. De acordo com o Vereador se o Município atingir as metas estipuladas pelo programa os recursos repassados são aumentados progressivamente. Em outra Indicação Jair Nandi solicitou ao Poder Executivo, a instalação de corrimão no local de embarque dos estudantes nos ônibus escolares no Colégio Caetano Bez Batti.

Marcos Roberto Silveira (PT) solicitou a realização de obras urgentes de contenção e reformas no acostamento da rodovia Marcos Costa. Segundo o Vereador, com as chuvas o problema se agravou e a pista pode ser atingida pelo desmoronamento do acostamento, aumentando o custo da recuperação. Marcos sugeriu que o Poder Executivo siga o exemplo de outros Municípios e providencie a instalação de válvulas ventosas nas tubulações principais de distribuição de água. De acordo com o Vereador, a válvula elimina o ar da tubulação diminuindo os gastos dos consumidores. Com a instalação do equipamento o consumidor não paga pelo ar que circula pela tubulação e passa pelos hidrômetros que medem o consumo nos imóveis. Marcos Roberto agradeceu o prefeito Gustavo Cancellier e o Secretário de Saúde Ademir Becker por atenderem uma solicitação sua e disponibilizarem uma educadora física para atender os moradores do Bairro Rio América e localidades vizinhas. As aulas acontecem todas as quartas-feiras ás 19 horas no ginásio de esportes da escola Antonieta Quintanilha de Andrade.

Vanderlei Marcírio (MDB) pediu que a Secretaria de Saúde do Município, apresente um cronograma de reformas das Unidades Básicas de Saúde com o objetivo de atender as reivindicações da população. Segundo o Vereador, os moradores avaliam de forma positiva o atendimento médico, mas reclamam das condições dos prédios que possuem infiltrações, pisos quebrados e problemas estruturais. O Vereador registrou que muitos pacientes se sentem inseguros durante os períodos de chuvas ao permanecerem dentro das instalações de saúde. Vanderlei Marcírio disse entender que são muitas as frentes de trabalho executadas simultaneamente pela Prefeitura, mas pediu prioridade para as reformas. O Vereador acrescentou ainda, que em relação aos postos de saúde não importa qual gestão executou a obra, mas sim que elas não estão atendendo as expectativas da população e devem ser reformadas para que o problema seja solucionado de forma definitiva.

Braz Ciseski (PDT) convidou os defensores e simpatizantes dos direitos dos animais para uma reunião nesta quarta-feira (29) com a administração Municipal. A reunião tem como pauta debater e definir ações referentes a políticas públicas em defesa dos animais. Segundo o Vereador, a reunião com o Poder Executivo Municipal faz parte do cronograma de ações definido na 1º Conferência Catarinense de Políticas Públicas dos Direitos dos Animais, realizada em Urussanga no ano de 2017. A conferência foi uma iniciativa do Vereador e da ONG Raça e contou na época com a participação de ONGs, Ministério Público, lideranças políticas e simpatizantes da causa animal. Na conferência foram propostas ideias e sugestões para a apresentação de um Projeto de Lei que enfrente a realidade dura que os animais abandonados ou mal tratados se encontram. De acordo com o Vereador, o sofrimento dos animais comove muitas pessoas sendo necessária a criação de mecanismos legais para enfrentamento do problema. Na reunião desta quarta-feira os participantes apresentarão ao Prefeito algumas alternativas para solucionar o problema, entre elas, a castração, colocação de chip de identificação, tratamento para animais doentes e a penalização dos responsáveis por maus tratos.

Gilson Casagrande (PP) elogiou o Prefeito Gustavo Cancellier pelo empenho na realização de inúmeras obras de infraestrutura e o incentivo na área cultural com a realização XVI Ritorno Alle Origini. De acordo com o Vereador, a Ritorno traz a Urussanga benefícios para o comércio, entidades beneficentes e a divulgação dos atrativos culturais do Município. Em relação aos problemas causados pelas chuvas da última sexta-feira no Bairro Dois Rios o Vereador registrou que a administração municipal tem atuado junto aos moradores para solucionar definitivamente o problema de alagamento em algumas ruas da comunidade. Gilson Casagrande ressaltou que o grande volume de chuvas causou prejuízos em todo o Estado, sendo que em Urussanga, apesar dos estragos, foi amenizado por obras preventivas de limpeza de bocas de lobo, drenagens e limpeza de canaletas. O Vereador esclareceu ainda, que esteve acompanhando os moradores em alguns locais atingidos, bem como o próprio prefeito Gustavo Cancellier e a Defesa Civil do Município monitoraram as áreas atingidas para futuras ações preventivas.

José Carlos José (PP) destacou o excelente desempenho da equipe Alpha de Karatê de Urussanga treinada pelo professor Luiz Fernando Rodrigues. A equipe Alpha conquistou a vice-colocação na 2º etapa do Campeonato Estadual de Karatê escolar realizado em Urussanga no dia 25 de maio.  O Vereador elogiou ainda, o prefeito Gustavo Cancellier pela atuação no Município durante as chuvas da última sexta-feira que atingiam 138 milímetros em Urussanga. José Carlos apresentou Indicação ao Poder Executivo sugerindo a construção de uma arquibancada, vestiário e cabine de rádio no entorno da pista de skate localizada no Parque Municipal Ado Cassetari Vieira. O Vereador informou que o campeonato de Skate realizado durante a Festa Ritorno Alle Origini atraiu aproximadamente quatro mil visitantes de todo o Brasil. De acordo com o Vereador o evento contou com a participação de competidores de todo o país se consolidando como uma forma de divulgação da cidade e um grande incentivo à prática do esporte pelos jovens.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/05/2019 - 09:21:11 por: Wilson Adriani Joaquim - Alterado em: 29/05/2019 - 09:21:11 por: Wilson Adriani Joaquim

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RESOLUÇÃO Nº 03/2019
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DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)