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DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2019. 

DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2019. 
 
Ordem do Dia:
 
Projeto de Lei Complementar PE nº 01/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 27 de setembro de 2016 (Autoria – Poder Executivo).
 
Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 04/2019 – Aprova a prestação de contas do Município de Urussanga, relativas ao exercício de 2017, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos autos do processo nº PCP-18/00259023 (Autoria – Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento).
 
Indicação nº 46 – Sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de corrimão no local de embarque dos estudantes nos ônibus escolares, na Escola de Educação Básica Caetano Bez Batti (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Indicação nº 47 – Sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudos buscando aderir ao Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde, que visa a ampliar o acesso aos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) em horário estendido (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Indicação nº 48 – Sugere ao Poder Executivo a construção de uma arquibancada, bem como de um local que possa servir como vestiário e cabine de rádio entorno da pista de skate localizada no Parque Municipal Ado Cassetari Vieira, nesta Cidade (Autoria – Vereador José Carlos José/PP).
 
Câmara Municipal de Urussanga, 27 de maio de 2019.
  
Vereador Gilson Casagrande
Presidente da Câmara Municipal de Urussanga
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/05/2019 - 19:28:22 por: Larissa Xavier Teixeira Barasuol - Alterado em: 27/05/2019 - 19:28:22 por: Larissa Xavier Teixeira Barasuol

Notícias

RESOLUÇÃO Nº 03/2019
RESOLUÇÃO Nº 03/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)