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Sessão da Câmara Municipal de Urussanga – 09 de abril de 2019 - Notas do Plenário:

DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 9 DE ABRIL DE 2019
 
Braz Ciseski (PDT) ressaltou que a Campanha da Fraternidade de 2019 com o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” parece simples e fácil de aplicar, mas o cidadão precisa conquistar o direito de fato que é o acesso às políticas públicas básicas, principalmente aqueles que estão em estado de vulnerabilidade. Segundo o Vereador para que todos tenham acesso aos seus direitos é preciso à existência de governantes justos. O Vereador destacou ainda, que costuma sempre levantar o tema da justiça e da fraternidade em seus posicionamentos na tribuna do Legislativo. Braz Cizeski disse que temos uma sociedade que precisa ser despertada para a importância da construção de um mundo fraterno e justo com pregadores que pratiquem a justiça. Para o Vereador somente o despertar da consciência para o bem comum pode fazer com que o cidadão alcance o exercício efetivo da cidadania. Braz lembrou que sempre defendeu a construção de políticas públicas que assegurem direitos aos mais frágeis e vulneráveis e pediu que todos se posicionem e façam a sua parte para a construção de um mundo mais fraterno e justo.

Gilson Casagrande (PP) registrou que esteve juntamente com uma comitiva regional no Hospital São Donato de Içara com a finalidade de prestar apoio a manifesto para abertura de 10 leitos de UTI. Os gastos para a manutenção dos leitos são de aproximadamente R$ 400.000,00 reais mensais e deve beneficiar vários Municípios do Sul do Estado. Gilson ressaltou que como político trabalha para o desenvolvimento de Urussanga e tem orgulho da função que exerce no Legislativo. Afirmou que a atual administração tem realizado alguns sonhos antigos da população. O Vereador afirmou que está muito feliz pela conclusão da capela mortuária do Bairro São Pedro, uma obra importante e que exigiu muita luta e trabalho. Destacou a solução de problemas antigos e que durante muitos anos foram reivindicados. O Vereador registrou a pavimentação de uma Rua no Bairro São Pedro, a dragagem no Rio Carvalho e a pavimentação de dois trechos antigos da Rua Durval Perito no Bairro De Villa. Gilson lamentou o atraso na entrega de algumas obras por culpa da falta de estrutura das empresas que vencem as licitações.

José Carlos José (PP) confirmou a realização de uma Audiência Pública para debater com a população e lideranças políticas formas de reduzir o preço da tarifa de energia elétrica em Urussanga.  De acordo com o Vereador as tratativas foram feitas com o Deputado Estadual João Amin, faltando apenas definir o local, com possibilidade de acontecer na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em Florianópolis. Na Audiência serão discutidos assuntos como valores da tarifa, tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte, atendimento ao consumidor e Portal de Transparência para a concessionária de Urussanga. José Carlos registrou ainda o atendimento de 75 pacientes de Urussanga que foram encaminhados por intermédio da Secretaria de Saúde para cirurgia de cataratas em Braço do Norte. O Vereador destacou também a apresentação de um Projeto de Lei de sua autoria chamado agosto laranja. O Projeto visa atender Portadores de necessidades especiais de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, bem como conscientizar a população sobre as causas, com o objetivo de promover a prevenção e o tratamento.

Odivaldo Bonetti (PP) esclareceu que o problema com as passagens dos idosos do Bairro Rio América foi resolvido e eles voltaram a ter transporte público gratuito. Sobre o desmoronamento do acostamento da Rodovia Marcos Costa nas proximidades do centro da cidade o Vereador informou que a empresa responsável pela obra foi notificada pelo setor de Planejamento e que aguarda medidas para solução do problema. Em relação a reclamações sobre o excesso de lotação do transporte escolar noturno para o Bairro Santana, Odivaldo informou que foi disponibilizado um micro-ônibus maior, com 30 lugares, e o problema foi resolvido. Sobre a Rua Lúcia Delfino da Rosa no sentido centro ao Bairro da Estação informou que serão colocadas placas de sinalização e pintura de meio fio para ficar claro ao motorista que no local é proibido estacionar.  O Vereador registrou ainda avanços na pavimentação do trecho 1 e 2 da Rua Durval Perito no Bairro De Villa e na Rua Antônio Pedro Elias no Bairro da Estação. As próximas pavimentações estão previstas para a Rodovia dos Imigrantes na localidade de Rancho dos Bugres, Rodovia Roni Zaniboni na localidade de Barro Preto e trecho de ampliação na rodovia dos Mineiros no Bairro Rio Carvão. O Vereador anunciou ainda investimento de R$ 1.200.000,00 em reformas de três escolas Municipais.

Jair Nandi (PSD) registrou que como membro do Legislativo tem como uma das funções cobrar quando o serviço público não funciona. Na Sessão desta terça-feira o Vereador agradeceu o Diretor de Obras Jucemar Sangaletti pelos serviços de manutenção realizados na comunidade de Rio Carvalho e na Rua Eduardo Remor de Oliveira no Bairro Bel Recanto. O Vereador que há poucos dias perdeu a irmã vítima de câncer, destacou o alto índice da doença no Brasil. Segundo o Vereador, a mortalidade do câncer de mama chega a 20%, ocasionada muitas vezes pela demora no diagnóstico da doença. O Vereador disse ainda que exames periódicos e hábitos saudáveis são preponderantes para a prevenção do câncer. Para o Vereador o atendimento público de saúde precisa ser melhorado, pois uma pessoa acometida de câncer não pode esperar 30 dias para ser atendida e tratada.  Jair Nandi apresentou Requerimento solicitando a presença no Legislativo da Diretora da Escola de Educação Básica Caetano Bez Batti, Stela Maris de Agostin Talamini, com o objetivo de falar sobre o Programa Ensino Médio Integral desenvolvido na Instituição de ensino.

Marcos Roberto Silveira (PT) lembrou que nesta quarta-feira (10) entra em votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Projeto de Lei que cria critério técnico de distribuição de recursos para a saúde. O Projeto se aprovado garante cerca de cento e oitenta milhões de reais do Fundo de Saúde para hospitais filantrópicos em Santa Catarina. Marcos Roberto solicitou aos Vereadores que liguem para seus representantes na Alesc para pedir apoio para a aprovação do Projeto. O Vereador declarou ainda apoio a manifestação dos moradores da comunidade de Rio Carvão que protestaram na segunda-feira (8) contra a poluição causada por uma empresa de minérios do Bairro. Marcos Roberto afirmou que irá protocolar reclamação junto ao Instituto do Meio Ambiente e a Promotoria Pública Federal para que medidas sejam tomadas para minimizar o sofrimento vivido pelos moradores atingidos. Segundo o Vereador, os vídeos, fotos e relatos reunidos pelos moradores são argumentos fortes e incontestáveis do grau de poluição fora dos padrões que acomete os moradores vizinhos da empresa no Rio Carvão.

Amarildo De Brida (MDB) se solidarizou com os graves problemas ambientais vividos pelos moradores da comunidade de Rio carvão e registrou que as manifestações são legitimas e uma forma de chamar a atenção dos agentes públicos para a solução do empasse. O Vereador destacou que foi procurado por moradores do Bairro Bom Jesus com reclamações sobre goteiras na Unidade Básica de Saúde da comunidade e cobrou do Poder Executivo, a manutenção dos prédios públicos do Município. Amarildo De brida pediu ainda mais atenção da prefeitura com a limpeza das ruas, pois não sua visão, elas não recebem a atenção merecida e o mato toma conta de alguns bairros. O Vereador em parceria com Elson Roberto Ramos (MDB) apresentou Requerimento solicitando ao Poder Executivo, informações sobre a prestação de contas relacionada à Lei nº 2.872, de 21 de dezembro de 2018, que autorizou o custeio de despesas para profissionais italianos na XI Vindima Goethe.

Elson Roberto Ramos (MDB) parabenizou os moradores da comunidade de Rio Carvão pela mobilização contra a poluição causada por uma empresa de minérios instalada na localidade. O Vereador lembrou a conquista através da bancada do MDB de dois quilômetros de pavimentação para a comunidade de Rio Carvão e mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a pavimentação de uma Rua no Bairro São Pedro. Elson cobrou responsabilidade, agilidade e a definição de prioridades da administração municipal na aplicação dos recursos provenientes do empréstimo de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Segundo o Vereador os recursos para reforma das escolas estão disponíveis desde dezembro de 2018 e somente agora foram realizadas as licitações para as obras. Elson apresentou Indicação solicitando ao Poder Executivo que através da Comissão de Trânsito efetue a revitalização das placas verticais e a pintura do meio fio na Rua Lúcia Delfino da Rosa no sentido centro Bairro da Estação.

Vanderlei Marcírio (MDB) afirmou que a comunidade de Rio Carvão sofreu muito no passado com a exploração do carvão e não deveria, depois de tanto tempo ainda sofrer as consequências da poluição. O Vereador afirmou que ninguém é contra o empregador, mas a empresa tem que investir parte dos lucros na modernização de sistemas antipoluição. Vanderlei Marcírio registrou também as péssimas condições de muitos prédios públicos. Para o Vereador os problemas nas construções são causados principalmente pela baixa qualidade das empresas vencedoras das licitações. De acordo com o Vereador, as constantes desistências ou substituições de empresas, acabam fazendo com que para economizar elas utilizem materiais de baixa qualidade e isso exige uma fiscalização mais atuante para tentar minimizar o problema. Vanderlei Marcírio apresentou Requerimento solicitando a presença no Legislativo do Gerente do SICOOB CREDISULCA de Urussanga para falar da disponibilidade de crédito para instalação de energia solar.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/04/2019 - 09:37:29 por: Wilson Adriani Joaquim - Alterado em: 10/04/2019 - 09:37:29 por: Wilson Adriani Joaquim

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RESOLUÇÃO Nº 03/2019
RESOLUÇÃO Nº 03/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)