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Vereadores aprovam subsídio para transporte coletivo do Bairro Rio América

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (31) a primeira Reunião Extraordinária de 2019 na Câmara de Vereadores de Urussanga. A Reunião teve o objetivo de analisar e aprovar o Projeto de Lei PE nº 01/2019 que trata da concessão de subsídio financeiro para o custeio do Transporte Coletivo da Linha Urussanga/Rio América.

O Projeto enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo Municipal visa sanar o problema da falta de empresas interessadas em operar a linha Rio América/Urussanga.

Com o Projeto aprovado e após a realização de licitação pela prefeitura, a empresa vencedora terá um subsídio financeiro conforme o número de passageiros transportados mensalmente.

O subsídio irá garantir uma margem de lucro mensal para a empresa operadora da rota e também o acesso ao transporte coletivo aos moradores do Bairro Rio América e localidades próximas.

Os repasses da Prefeitura a prestadora de serviços de transporte coletivo terão os seguintes valores:

I - R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) quando o transporte coletivo for utilizado por mais de 1.000 (mil) passageiros pagantes durante o mês.

II - R$ 6.000,00 (seis mil reais) quando o transporte for utilizado por mais de 800(oitocentos) e até 999 (novecentos e noventa e nove) passageiros pagantes durante o mês.

III - R$ 7.000,00 (sete mil reais) quando o transporte for utilizado por mais de 600 (seiscentos) e até 799 (setecentos e noventa e nove) passageiros pagantes durante o mês.

IV - R$ 8.000,00 (oito mil reais) quando o transporte for utilizado por menos de 600 (seiscentos) passageiros pagantes durante o mês.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 31/01/2019 - 10:56:20 por: Wilson Adriani Joaquim - Alterado em: 31/01/2019 - 10:58:56 por: Wilson Adriani Joaquim

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RESOLUÇÃO Nº 03/2019
RESOLUÇÃO Nº 03/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)