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ATO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.     

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Gilson Casagrande, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; e art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte:
 
ATO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.   
 
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, CONFORME ESCALA QUE MENCIONA.
 
Art. 1º Ficam concedidas férias a servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Urussanga, conforme escala que menciona:
I – ANDRESA BALDASSAR DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar da Bancada do Partido Social Democrático, de 7 a 26 de janeiro de 2019, em parcela única – referentes ao período aquisitivo 2018/2019;
II – CRISTIANE BARICHELO CARARA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Portaria e Comunicação, de 7 a 18 de janeiro de 2019, em primeira parcela; de 11 a 15 de fevereiro de 2019, em segunda parcela; e de 20 a 22 de fevereiro de 2019, em terceira parcela – referentes aos períodos aquisitivos de 2018/2019;
III – JULIO CESAR BONETTI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de 7 a 11 de janeiro de 2019, em segunda parcela – referentes ao período aquisitivo 2017/2018 (saldo); e de 14 a 28 de janeiro de 2019, em primeira parcela – referentes ao período aquisitivo 2018/2019;
IV – OMERO DE BONA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do Partido Progressista, de 7 a 26 de janeiro de 2019, em parcela única – referentes ao período aquisitivo 2018/2019;
V – RUBENS MAZZUCCHETTI RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, de 7 a 11 de janeiro de 2019, em segunda parcela – referentes ao período aquisitivo de 2017/2018 (saldo);
VI – WILSON ADRIANI JOAQUIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, de 7 a 23 de janeiro de 2019, em segunda parcela – referentes ao período aquisitivo 2017/2018 (saldo);
VII – GISLAINE DOMINGA DAMIN ARIATI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, de 8 a 18 de janeiro de 2019, em primeira parcela – referentes ao período aquisitivo de 2018/2019;
VIII – LARISSA XAVIER TEIXEIRA BARASUOL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, de 4 a 20 de fevereiro de 2019, em segunda parcela – referentes ao período aquisitivo de 2017/2018 (saldo).
 
Art. 2º Os servidores mencionados nos incisos I, II, III, IV e VII, do art. 1º, terão 1/3 (um terço) de suas férias convertidas em espécie, deixando de gozar, portanto, de 10 (dez) dos 30 (trinta) dias previstos na legislação estatutária.
 
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Urussanga, 2 de janeiro de 2019.
 
Vereador Gilson Casagrande
Presidente
 
Vereador Vanderlei Marcírio
Vice-Presidente
 
Vereador José Carlos José
Primeiro Secretário
 
Vereadora Vanir Zuleima M. Cacciatori
Segunda Secretária
 
Registrado e publicado o presente Ato no mural da Câmara Municipal, e no site www.camaraurussanga.sc.gov.br, em 2 de janeiro de 2019.
 
Vereador José Carlos José
Primeiro Secretário
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/12/2018 - 11:11:41 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 21/12/2018 - 11:11:41 por: Larissa Xavier Teixeira

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE URUSSANGA AO SENHOR VILMAR SÉRGIO QUAGLIOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015
Data da Assinatura: 15/12/2018
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: Vigilância Triângulo Ltda
CNPJ da Contratada: 79.894.168/0001-48
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança patrimonial privada, por meio de monitoramento à distância de alarme microprocessado
Valor Global: R$3.125,09 (três mil, cento e vinte cinco reais e nove centavos)
Término do Contrato: 14/12/2019
Dotação Orçamentária: Despesa 2.001/ Elemento 3.3.90.39.77.00.00.00