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ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.   

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Gilson Casagrande, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II e V, do Regimento Interno, promulga o seguinte:
 
ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.   
 
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS E INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA.
 
Art. 1º Ficam declarados pontos facultativos na Câmara Municipal de Urussanga no período de 2 a 4 de janeiro de 2019.
 
Art. 2º Fica instituído, de 7 de janeiro a primeiro de fevereiro de 2019, em caráter excepcional, horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Urussanga, a ser cumprido de segunda a sexta-feira, das 7h (sete horas) às 13h (treze horas).
 
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Urussanga, 2 de janeiro de 2019.
 
Vereador Gilson Casagrande
Presidente
 
Vereador José Carlos José
Primeiro Secretário
 
Vereador Vanderlei Marcírio
Vice-Presidente
 
Vereadora Vanir Zuleima M. Cacciatori
Segunda Secretária
 
Registrado e publicado o presente Ato no mural da Câmara Municipal, e no site www.camaraurussanga.sc.gov.br, em 2 de janeiro de 2018.
 
Vereador José Carlos José
Primeiro Secretário
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/12/2018 - 15:23:34 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 23/01/2019 - 15:55:58 por: Larissa Xavier Teixeira

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RESOLUÇÃO Nº 03/2019
RESOLUÇÃO Nº 03/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)