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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018
                  
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE DIPLOMA DO MÉRITO DE URUSSANGA AO SENHOR JOÃO OTÁVIO DE PELLEGRIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Art. 1° É outorgado, nos termos da alínea “c”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 047/95, o Diploma do Mérito de Urussanga, à João Otávio Pellegrin, pelas contribuições prestadas para o desenvolvimento do Município de Urussanga.
 
Art. 2° A Mesa da Câmara providenciará para que a Honraria de que fala este Decreto Legislativo se dê em sessão solene e pública.
 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
                  
Câmara Municipal de Urussanga, 23 de outubro de 2018.
 
Vereador Odivaldo Bonetti
Presidente
 
Vereador Vanderlei Marcírio
Vice-Presidente
 
Vereador José Carlos José
Primeiro Secretário
 
Vereador Marcos Roberto Silveira
Segundo Secretário
 
Registrado e publicado o presente Decreto Legislativo no mural da Câmara Municipal e no site www.camaraurussanga.sc.gov.br, em 23 de outubro de 2018.
 
Vereador José Carlos José
Primeiro Secretário
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/10/2018 - 16:32:12 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 26/10/2018 - 16:32:12 por: Larissa Xavier Teixeira

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RESOLUÇÃO Nº 03/2019
RESOLUÇÃO Nº 03/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)