100%

TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018.

TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018.
 
Ordem do Dia:
 
Projeto de Lei PE nº 22/2018 – Dispõe sobre a alteração da lei que define a fixação de crédito de pequeno valor (RPV) do Município de Urussanga (Lei nº 2.360/2008), e dá outras providências (Autoria – Poder Executivo).
 
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei PE nº 23/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, e a oferecer garantias, e dá outras providências (Autoria – Poder Executivo).
 
Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 04/2018 – Outorga o título honorífico de Diploma do Mérito de Urussanga ao Senhor João Otávio de Pellegrini, e dá outras providências (Autoria – Vereador Braz Ciseski/PDT).
 
Requerimento nº 64/2018 – Solicita o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que preste informações relacionadas à Emenda Parlamentar do Deputado João Paulo Kleinübing, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à pavimentação da Rodovia dos Mineiros, neste Município (Autoria – Vereador Elson Roberto Ramos/MDB).
 
Requerimento nº 65/2018 – Solicita o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, à luz do art. 46, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, para que informe ao Poder Legislativo os valores gastos com todos os tipos de meios de comunicações, rádios, jornais e outdoors, contratados no período de 01/01/2018 a 22/10/2018 (Autoria – Vereador Elson Roberto Ramos/MDB).
 
Indicação nº 65/2018 – Sugere ao chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a pavimentação dos acessos de todas as igrejas evangélicas, católicas e espíritas, neste Município (Autoria – Vereador Vanderlei Marcírio/MDB).
 
Indicação nº 66/2018 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a construção de passeio (calçada), ao lado direito da via, às margens do Rio Caeté, na Rua Sílvio Ferraro, localizada no Bairro Estação, neste Município, no trecho que menciona (Autoria – Vereador Odivaldo Bonetti/PP).
 
Câmara Municipal de Urussanga, 22 de outubro de 2018.
  
Vereador Odivaldo Bonetti
Presidente da Câmara Municipal de Urussanga
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/10/2018 - 19:24:44 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 23/10/2018 - 16:52:59 por: Larissa Xavier Teixeira

Notícias

RESOLUÇÃO Nº 03/2019
RESOLUÇÃO Nº 03/2019

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato nº 03/2019
Contrato nº 03/2019

Contrato nº 03/2019
Data da Assinatura: 07/06/2019
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965
CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Término do Contrato: 06/07/2019
Dotação Orçamentária: 3 (Despesa) / 3.3.90.39.16.00.00.00 (Elemento)