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TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018.

TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018.
 
Ordem do Dia:
 
Projeto de Lei PE nº 22/2018 – Dispõe sobre a alteração da lei que define a fixação de crédito de pequeno valor (RPV) do Município de Urussanga (Lei nº 2.360/2008), e dá outras providências (Autoria – Poder Executivo).
 
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei PE nº 23/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, e a oferecer garantias, e dá outras providências (Autoria – Poder Executivo).
 
Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 04/2018 – Outorga o título honorífico de Diploma do Mérito de Urussanga ao Senhor João Otávio de Pellegrini, e dá outras providências (Autoria – Vereador Braz Ciseski/PDT).
 
Requerimento nº 64/2018 – Solicita o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que preste informações relacionadas à Emenda Parlamentar do Deputado João Paulo Kleinübing, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à pavimentação da Rodovia dos Mineiros, neste Município (Autoria – Vereador Elson Roberto Ramos/MDB).
 
Requerimento nº 65/2018 – Solicita o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, à luz do art. 46, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, para que informe ao Poder Legislativo os valores gastos com todos os tipos de meios de comunicações, rádios, jornais e outdoors, contratados no período de 01/01/2018 a 22/10/2018 (Autoria – Vereador Elson Roberto Ramos/MDB).
 
Indicação nº 65/2018 – Sugere ao chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a pavimentação dos acessos de todas as igrejas evangélicas, católicas e espíritas, neste Município (Autoria – Vereador Vanderlei Marcírio/MDB).
 
Indicação nº 66/2018 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a construção de passeio (calçada), ao lado direito da via, às margens do Rio Caeté, na Rua Sílvio Ferraro, localizada no Bairro Estação, neste Município, no trecho que menciona (Autoria – Vereador Odivaldo Bonetti/PP).
 
Câmara Municipal de Urussanga, 22 de outubro de 2018.
  
Vereador Odivaldo Bonetti
Presidente da Câmara Municipal de Urussanga
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/10/2018 - 19:24:44 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 23/10/2018 - 16:52:59 por: Larissa Xavier Teixeira

Notícias

ATO Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
ATO Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

HOMOLOGA A EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA GISLAINE DOMINGA DAMIN, OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, APÓS CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.