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Sessão da Câmara Municipal de Urussanga – 25 de setembro de 2018 - Notas do Plenário:                     

TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
   
Elson Roberto Ramos (MDB) lamentou a distorção das informações mediante a recusa dos Vereadores de oposição em aprovar o regime de urgência do Projeto de Lei que permite a desafetação de terreno público em benefício do Esporte Clube Minerasil no Bairro Santana. De acordo com o Vereador, houve simplesmente respeito ao Regimento Interno da Câmara para que o Projeto fosse estudado e as dúvidas sanadas dentro das Comissões do Legislativo. O Projeto em questão regulariza o terreno do Minerasil, permitindo investimentos da Prefeitura na reforma do telhado da sede do clube. O Projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão desta terça-feira (25). Elson solicitou a Secretária de Obras à manutenção de uma ponte no Bairro Rio Salto e de outra próxima a uma casa de eventos no Bairro Linha Rio Maior. Elson cobrou do Poder Executivo, rapidez na prestação de informações referentes a atos praticados pela administração. De acordo com Elson, o acesso a informações da administração pública é um direito de todo o cidadão e o Executivo deve respeitar e cumprir imediatamente as solicitações. O Vereador pediu explicações sobre a participação de uma servidora comissionada da Prefeitura em evento político no Município de Içara durante o horário de expediente em Urussanga.

Gilson Casagrande (PP) registrou que 10% das consultas agendadas na Secretaria de Saúde não são realizadas devido ao não comparecimento dos pacientes. De acordo com o Vereador, esta atitude acaba tirando a vaga de outras pessoas, sendo que um simples telefonema do paciente solicitando o cancelamento da consulta resolveria o problema. Gilson explicou que um percentual significativo das filas de espera de especialistas se deve a desistências sem aviso prévio. O Vereador destacou ainda os avanços nas obras de terraplanagem para pavimentação no Bairro Palmeira do Meio e obras de manutenção nas estradas do Bairro Rio América Baixo, Coxia Rica e Belvedere.

José Carlos José (PP) informou que a ação global da Administração Municipal no Bairro Rio América teve as datas alteradas devido às condições climáticas e será executada entre os dias 17 e 20 de outubro. O Programa chamado Urussanga em Ação contempla a comunidade com diversos serviços de infraestrutura. O primeiro Bairro a contar com os serviços será o Rio América, seguido do Bairro Santana e Estação.  José Carlos parabenizou o Lions Clube de Urussanga em parceria com a Prefeitura pela realização no último sábado (22) de mutirão para atendimentos oftalmológicos.  Segundo o Vereador, foram realizadas 100 consultas, sendo que 46 pacientes receberam os óculos logo após os exames e 54 receberam o encaminhamento para centros de especialização em oftalmologia. José Carlos elogiou o caráter voluntário dos participantes do mutirão e a contribuição dada para a melhoria da vida dos beneficiados com as consultas. O Vereador explicou ainda que o Projeto para redução da tarifa de energia elétrica continua tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília e que a cobrança da população aos seus candidatos é importante para agilizar a aprovação.

Odivaldo Bonetti (PP) apresentou Indicação sugerindo ao Poder Executivo, a construção de um Centro Municipal de Convivência do Idoso, com piscina térmica, cancha de bocha e demais equipamentos. O Vereador informou que vai usar o restante do seu mandato para lutar  pelos recursos e a execução da obra. Em relação à solicitação de explicações sobre a participação de uma funcionária comissionada da prefeitura de Urussanga em evento político no Município de Içara, o Vereador apresentou documento protocolado pela servidora, um dia antes, solicitando ao Setor Pessoal, folga não remunerada para a data. Odivaldo cobrou promessa da bancada de Vereadores do MDB de disponibilizar recursos junto ao Governo do Estado na ordem de R$ 800.000,00 para pavimentação de um trecho da estrada do Bairro Rancho dos Bugres.

Jair Nandi (PSD) destacou que durante sua permanência no Legislativo Municipal fará todos os enfrentamentos necessários para que a cidade não seja prejudicada e deixou claro que os Vereadores não votaram contra o Projeto de Santana e sim contra o regime de Urgência do Projeto. Nandi reiterou que no Projeto para desafetação de um terreno, protocolado pelo Poder Executivo na semana passada faltavam vários elementos, inclusive o nome do Bairro onde ele se localizava. Para o Vereador a desafetação de um bem público é algo sério e deve ser analisado com profundidade pelo Legislativo.  Jair Nandi esclareceu que a falta de informações em um Projeto de desafetação pode fazer com que o Vereador autorize indiretamente um Prefeito, com maioria na Câmara, a vender bens de uso comum da sociedade.  Nandi ressaltou ainda que ficou chateado com a distorção dos fatos e que ele e os vereadores do MDB e do PT participaram de uma reunião com moradores de Santana para explicarem a rejeição do regime de urgência do Projeto e sua tramitação dentro dos prazos legais para garantir segurança jurídica ao ato. Com todas as informações checadas pelos Vereadores durante a semana o Projeto de desafetação do terreno público em benefício da Associação Atlética Minerasil de Santana foi aprovado por unanimidade na Sessão desta terça-feira (25).

Marcos Roberto Silveira (PT) apresentou Indicação solicitando ao Poder Executivo, a pavimentação do prolongamento da Rua São Jerônimo, em direção ao Bairro Belvedere, no Bairro Rio América.  Segundo o Vereador o complemento da obra em aproximadamente um quilômetro beneficiária várias famílias que sofrem com a poeira causada pelo trânsito intenso de caminhões. Marcos Roberto destacou que a região gera impostos ao Município com a produção de banana, vinho, madeira e vários outros produtos. Para o Vereador uma obra justa como compensação pelo passivo ambiental da instalação da usina de asfalto no Bairro. O Vereador informou que Urussanga conta com 12 Conselhos Municipais, mas somente Assistência Social; Infância e Adolescência e Secretaria de Saúde contam com recursos previstos no orçamento. Marcos Roberto solicitou ainda que sejam incluídos  recursos financeiros dentro do orçamento do município para os Conselhos de Cultura e Turismo; Entorpecentes; Habitação e Idoso, bem como aos demais. Para o vereador não adianta existirem os Conselhos se eles não possuem recursos para investimentos em suas áreas de atuação.

Braz Cizeski (PDT) registrou a sua participação em palestra proferida em Criciúma pelo Ministro do Turismo Vinicius Lummertz . De acordo com o Vereador, o evento teve enfoque no potencial turístico da Região Sul. Braz destacou a colaboração do Ex-prefeito de Urussanga Roberval Francisco Piloto no agendamento de uma reunião com o Ministro Vinicius Lummertz marcada para o dia 10 de outubro e com a participação do Vereador, do vice- Prefeito Décio Silva e do Prefeito Gustavo Cancellier para tratarem de investimentos para o setor de turismo do Município. O Vereador apresentou Indicação solicitando ao Poder Executivo estudo para construção de um centro de múltiplo uso para portadores de necessidades especiais no Município. Braz informou que o espaço atenderia as necessidades jurídicas, esportivas e sociais, permitindo o acesso a programas culturais e de integração aos portadores de necessidades especiais.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/09/2018 - 10:06:17 por: Wilson Adriani Joaquim - Alterado em: 26/09/2018 - 10:06:17 por: Wilson Adriani Joaquim

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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015
Data da Assinatura: 15/12/2018
Contratante: Câmara Municipal de Urussanga
Contratada: Vigilância Triângulo Ltda
CNPJ da Contratada: 79.894.168/0001-48
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança patrimonial privada, por meio de monitoramento à distância de alarme microprocessado
Valor Global: R$3.125,09 (três mil, cento e vinte cinco reais e nove centavos)
Término do Contrato: 14/12/2019
Dotação Orçamentária: Despesa 2.001/ Elemento 3.3.90.39.77.00.00.00