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EXPEDIENTE DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
 
EXPEDIENTES ENCAMINHADOS:
Conforme deliberações do Plenário na Quadragésima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de dezembro de 2018, foram encaminhados os seguintes expedientes:
  • Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com as matérias aprovadas;
  • Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Valmir Comin, em atendimento ao Requerimento nº 74/2018;
  • Aos familiares de Maria Helena Marques De Bettio e Jonata Catarina, manifestando condolências.
 
EXPEDIENTES E PROPOSIÇÕES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:
  • Projeto de Lei PE nº 28/2018 – Dispõe sobre a alteração da lei que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, regulamenta a distribuição do incentivo financeiro (Lei nº 2.609/2016), e dá outras providências.
  • Resposta aos Requerimentos nº 69, 70, e 71/2018.
                
EXPEDIENTES E PROPOSIÇÕES RECEBIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
  • Projeto de Lei PL nº 10/2018 – Estabelece critérios para aplicação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM, no Município de Urussanga, e dá outras providências (Autoria – Vereador Marcos Roberto Silveira/PT);
  • Projeto de Lei PL nº 11/2018 – Denomina “Centro de Especialidades Médicas Dr. Jorge Toshio Fujii” o Centro de Especialidades localizado no Bairro Estação, o Município de Urussanga, e dá outras providências (Autoria – Vereador José Carlos José/PP);
  • Projeto de Lei PL nº 12/2018 – Denomina “Complexo de Saúde José Rogério Francisco dos Santos” o Complexo de Saúde localizado no Bairro Estação, o Município de Urussanga, e dá outras providências (Autoria – Vereador Odivaldo Bonetti/PP);
  • Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 05/2018 – Outorga o título honorífico de cidadão benemérito de Urussanga ao Senhor Vilmar Sérgio Quaglioto, e dá outras providências (Autoria – Vereador Braz Ciseski/PDT);
  • Emenda Modificativa nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018 – Altera a redação do art. 1º, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018 (Autoria – Vereadores Braz Ciseski/PDT, Jair Nandi/PSD e Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori/MDB);
  • Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução PR nº 06/2018 – Altera a redação do art. 18, do Projeto de Resolução PR nº 06/2018 (Autoria – Vereadores Braz Ciseski/PDT, Jair Nandi/PSD e Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori/MDB);
  • Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução PR nº 06/2018 – Suprime os arts. 10 e 11, do Projeto de Resolução PR nº 06/2018 (Autoria – Vereadores Braz Ciseski/PDT, Jair Nandi/PSD e Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori/MDB);
  • Requerimento nº 77/2018 – Matéria na Ordem do Dia (Autoria – Vereadora Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori/MDB);
  • Indicações nº 85 e 86/2018 – Matéria na Ordem do Dia (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD);
  • Indicação nº 87/2018 – Matéria na Ordem do Dia (Autoria – Vereador José Carlos José/PP);
  • Indicações nº 88 e 89/2018 – Matéria na Ordem do Dia (Autoria – Vereador Vanderlei Marcírio/MDB).
CORRESPONDÊNCIAS EXTERNAS RECEBIDAS:
  • Do Fundo Nacional de Saúde, informando o repasse de recursos financeiros ao Município;
  • Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando a apreciação da prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Urussanga, referente ao exercício de 2017, e a disponibilização do parecer prévio no endereço virtual do órgão, ressaltando que apenas após o trânsito em julgado, as peças do referido processo estarão disponíveis para competente julgamento pela Câmara Municipal de Urussanga;
  • Do Sistema Eletrônico de Informações da Fundação Nacional de Saúde – SEI/FUNASA, comunicando a liberação financeira da terceira parcela, referente ao Termo de Compromisso PAC nº 0384/2011, relativo a ações no Sistema de Abastecimento de Água no Município de Urussanga;
  • Do Senhor Fernando Luigi Fontanela, Presidente do Conselho do Município de Urussanga – COMUR, solicitando as dependências da Câmara para realização de reunião extraordinária do Conselho no dia 12 de dezembro de 2018;
  • Da Empresa Ferrovia Tereza Cristina, desejando votos de feliz Natal e próspero ano novo.
 
CONVITES:
  • Da Direção e alunos da Escola de Educação Básica Barão do Rio Branco, para prestigiar a cerimônia de colação de grau da turma do terceiro ano do Ensino Médio, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2018, às 20h, na Sociedade Recreativa Urussanga;
  • Do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, e do Comando da 6ª Região de Polícia Militar, para participar do Curso de Formação de Cabos e Promoção de Alunos, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2018, às 10h, no Auditório do Instituto Federal de Santa Catarina, em Criciúma;
  • Do Ministério da Cultura e da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para participar do Espetáculo “Noite de Luz”, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2018, às 20h, no Parque das Nações Cincinato Naspolini, em Criciúma.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/12/2018 - 13:35:55 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 13/12/2018 - 13:35:55 por: Larissa Xavier Teixeira

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