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EXPEDIENTE DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2018.

EXPEDIENTE DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2018.
 
EXPEDIENTES ENCAMINHADOS:
Conforme deliberações do Plenário na Segunda Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de julho de 2018, foi encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com as matérias aprovadas.
 
EXPEDIENTES E PROPOSIÇÕES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:
  • Veto ao Projeto de Lei PL nº 04/2018, que proíbe a inauguração de obras públicas, incompletas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam;
  •  Projeto de Lei PE nº 13/2018 – Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei PE nº 14/2018 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social de Urussanga, e dá outras providências. O Poder Executivo solicita por meio da Mensagem nº 35/2018, tramitação em regime de urgência dos Projetos PE nº 13 e 14/2018 – a qual será colocada em votação, na forma do art. 32, § 1º, da Lei Orgânica.
  • Cópia da Lei Complementar nº 23, de 20 de julho de 2018 e da Lei Ordinária nº 2.852, de 20 de julho de 2018.
  
EXPEDIENTES E PROPOSIÇÕES RECEBIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
  • Indicações nº 46, 47 e 48/2018 – Matérias na Ordem do Dia (Autoria – Vereador Marcos Roberto Silveira/PT);
  • Indicações nº 49 e 50/2018 – Matérias na Ordem do Dia (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD);
  • Indicação nº 51/2018 – Sugere ao Poder Executivo a informatização dos registros referentes aos cemitérios localizados no Município de Urussanga, com a identificação das pessoas sepultadas, e com a numeração das ruas e quadras de lotes (Autoria – Vereador Braz Ciseski/PDT);
  • Indicação nº 52/2018 – Sugere ao Poder Executivo a viabilização da construção de uma concha acústica na Avenida Nereu Ramos, nas imediações da academia ao ar livre, no Bairro da Estação (Autoria – Vereador Braz Ciseski/PDT);
  • Indicação nº 53/2018 – Sugere ao Poder Executivo a realização, por meio da Secretaria de Assistência Social, de levantamento dos imigrantes residentes neste Município, para provimento de estudo socioeconômico (Autoria – Vereador Braz Ciseski/PDT).
 
CORRESPONDÊNCIAS EXTERNAS RECEBIDAS:
  • Da Senhora Rosa Miotello, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, com manifestação acerca das cores utilizadas no Brasão de Armas do Município de Urussanga;
  • Do Fundo Nacional de Saúde, informando o repasse de recursos financeiros ao Município;
  • Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando exemplar do livro “Para Onde Vai o Seu Dinheiro”, com o parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2016;
  • Do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Silvio Dreveck, agradecendo o convite para participação em Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos, justificando a impossibilidade de comparecimento, parabenizando os homenageados e desejando votos de sucesso.
 
CONVITES:
  • Do Governo Municipal de Urussanga, por meio da Diretoria de Cultura e da Comissão Central Organizadora, para participar da XVIII Festa do Vinho, que acontecerá de 8 a 12 de agosto de 2018, no Parque Municipal Ado Cassetari, em Urussanga;
  • Da Diretoria do Paraíso da Criança de Urussanga, para participar de celebração religiosa em alusão ao aniversário de 70 anos da entidade no Município, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, às 19h, na Igreja Matriz;
  • Da Diretoria da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, para participar da Primeira Oficina Regional com o tema “Identificação da dinâmica social da Bacia e discussão de soluções para a gestão da água”, realizada no dia 1º de agosto de 2018, em Urussanga;
  • Da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, por proposição do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Cleiton Salvaro, para participar de Audiência Pública que visou a debater a revitalização da Rodovia SC-445, que liga os Municípios de Urussanga e Morro da Fumaça, e a possibilidade de duplicação da mencionada rodovia, realizada no dia 2 de agosto de 2018, no Bairro São Pedro, em Urussanga;
  • Da Associação Empresarial de Urussanga, reiterando o convite para a Audiência Pública que visou a debater a revitalização da Rodovia SC-445, realizada no dia 2 de agosto de 2018, no Bairro São Pedro, em Urussanga.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/08/2018 - 16:16:26 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 07/08/2018 - 16:16:26 por: Larissa Xavier Teixeira

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