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Moção nº 02/2017
Moção nº 02/2017

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, APROVANDO PROPOSIÇÃO SUBSCRITA PELO VEREADOR JAIR NANDI, MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI PL Nº 1.917/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS MARCELO SQUASSONI (PRB/SP), ANTÔNIO CARLOS MENDES THAEME (PSDB/SP), RODRIGO DE CASTRO (PSDB/MG), AUGUSTO CARVALHO (SD/DF), ODORICO MONTEIRO (PT/CE), PEDRO VILELA (PSDB/AL) E LÚCIO MOSQUINI (PMDB/RO), E QUE DISPÕE SOBRE A PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ, AS CONCESSÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOTA PÚBLICA
NOTA PÚBLICA

Em cumprimento ao disposto no art. 37, §2º, da Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Urussanga informa que se encontram disponíveis em sua Secretaria Administrativa, para exame e apreciação de qualquer contribuinte, de 31 de março a 1º de junho de 2017, as peças do processo nº PCP-16/00110603, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no tocante à prestação de contas do Prefeito referentes ao exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Urussanga.

QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

Em razão da aprovação do Requerimento nº 01/2017, de autoria do Vereador Marcos Roberto Silveira/PT, a Reunião Ordinária contará com a participação do Senhor Genoir José dos Santos, Presidente da Federação Interestadual dos Mineiros de SC, PR e RS – FETIEC, para falar sobre reforma previdenciária e trabalhista.
 
Para dar cumprimento ao que determina o Termo de Inscrição nº 01, de 23 de janeiro de 2017, e conforme dispõe o art. 295, do Regimento Interno, foi agendada também a participação do Senhor Sidnei Casagrande, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Rio Carvão, para fazer uso da Tribuna Livre, e discorrer sobre questões relacionadas ao Bairro Rio Carvão, sobretudo quanto à necessidade de pavimentação da via principal, que liga as comunidades de Rio Carvão Baixo e Alto e Santana.

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Marcos Roberto Silveira, juntamente ao Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Tributação e Orçamento, Vereador Vanderlei Marcírio, e ao Coordenador do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Urussanga, Senhor César Roberto Michels, convidam para participar de Audiência Pública que tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2016, do Município de Urussanga, conforme determina o art. 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Data: 23 de fevereiro de 2017 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Câmara Municipal de Urussanga
(Travessa da Imigração, nº 63, Centro, 88.840-000, Urussanga – SC)

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