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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI PE Nº 0001/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES E/OU ESTAGIÁRIOS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 08/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI PL Nº 0019/2017

DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL UR 37 DE “RODOVIA MUNICIPAL ANTÔNIO PEDRO ELIAS”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: João Batista Bom
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PROJETO DE LEI PL Nº 0017/2017

Determina a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Conclusão: 17/01/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Vanderlei Marcírio
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei PL nº 16/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, INCISO II E § 1°, DO PROJETO LEI PL N° 16/2017. 
Conclusão: 15/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0016/2017

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE LOCADORES E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 21/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0034/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 07/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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