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Tramitações em Andamento

Indicação nº. 0037/2017

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE EXAMES LABORATORIAIS A SEGUINTE MENSAGEM: “PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES LABORATORIAIS”.
Conclusão: 24/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanir Zuleima Mazzucco Cacciatori
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REQUERIMENTO Nº 0036/2017

Solicita que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa a relação atualizada de todos os funcionários/servidores nomeados/contratados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para cargos em comissão, cargos de natureza terceirizada, de contrato temporário e indeterminado, estagiários e outros, que tenham parentesco de primeiro, segundo e terceiro grau civil com membros dos Poderes Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Assessores Especiais, Autarquia) e Legislativo Municipal (Vereadores), bem como dos demais ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas da Administração Direta e Indireta Municipal. 
Conclusão: 24/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elson Roberto Ramos
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PROJETO DE LEI PL Nº 0004/2017

ACRESCE A ALÍNEA “F” E ALTERA A ALÍNEA “C” DO ART. 7º E ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 10, TODOS DA LEI Nº 1.488 DE 5 DE ABRIL DE 1994.  
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista Bom
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0003/2017

DENOMINA “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DIRCEO MACCARI” A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI AMOR INOCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO AMÉRICA ALTO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Odivaldo Bonetti
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0002/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA “LIEGE DAMIANI MAZZUCCO” NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: João Batista Bom
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0007/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, TENDO COMO OBJETIVO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE DAR SUPORTE À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – IPOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 15/06/2017
Estágio: Instrução
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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