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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI PE Nº 33/2017

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SEM A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO IMÓVEL.
Conclusão: 11/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Subemenda Modificativa 01 à Emenda Modificativa 03 ao Projeto de Lei PE nº 35/2017

Altera o § 1º do art. 1º da Emenda Modificativa nº   03/2017 ao Projeto de Lei PE nº 35/2017.
Conclusão: 04/01/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Odivaldo Bonetti
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0036/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL – CIRSURES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 28/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 28/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei PE nº 35/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° DO PROJETO LEI PE N° 35/2017. 
Conclusão: 28/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei PE nº 35/2017

Modifica dispositivos que menciona.
Conclusão: 28/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei PE nº 35/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 4° E 6°, DO PROJETO LEI PE N° 35/2017. 
Conclusão: 21/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Jair Nandi
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei PE nº 35/2017

Modifica dispositivos que menciona.
Conclusão: 21/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Odivaldo Bonetti
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PL Nº 0016/2017

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE LOCADORES E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 21/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0035/2017

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.777 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Conclusão: 07/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE LEI PE Nº 0034/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 07/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Substitutivo Global 01 ao Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 09/2017

INSTITUI E DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 09/2017

Nos termos dos arts. 245 a 250, do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifica a redação da Ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017.
Conclusão: 31/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Elson Roberto Ramos
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 09/2017

Suprime o art. 10 do Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 09/2017.
Conclusão: 03/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Vanir Zuleima Mazzucco Cacciatori
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0009/2017

DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marcos Roberto Silveira
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR)
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

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