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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2015


DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Desafeta os bens abaixo arrolados, em razão de serem considerados inservíveis ao Poder Legislativo Municipal:
 
ANO DATA NOTA FISCAL BEM QTDE. VALOR ORIGEM
2000 10/03/00 79/00 ESTABILIZADOR 01 R$ 50,00 ELAINE Mª FONTANELLA & CIA LTDA
2000 27/04/00 138/00 ESTABILIZADOR 01 R$ 50,00 ELAINE Mª FONTANELLA & CIA LTDA
2000 10/05/00 152/00 MICROCOMP., MONITOR, TECLADO, MOUSE, CX SOM, ESTABILIZADOR 01 R$ 1.550,00 ANA Mª BADA DA SILVA ME
2000 17/08/00 264/00 PORTA COMPLETA 01 R$ 100,00 COM DIVISÓRIAS CATARINENSE LTDA ME
2001 18/05/01 136/01 COLLER P/CPU C/ ROLAMENTO 01 R$ 18,00 SYSDATA COM. REP. EM INFORMÁTICA LTDA
2001 18/05/01 136/01 MICROCOMP., MONITOR, TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR 03 R$ 7.438,00 SYSDATA COM. REP. EM
INFORMÁTICA LTDA
 
 
2003 21/03/03 93/03 IMPRESSORA HP 656 01 R$ 344,00 CRISLENE LIBERATO & CIA LTDA
2003 08/09/03 377/03 MICROFONE PROF. PRETO IMPORTADO 01 R$ 80,00 JACY MASSUCHETI FILHO
2004 19/02/04 67/04 COPIADORA IMPRESSORA SCANNER SHARP AL 1530 01 R$ 3.500,00 PANDORA INFORMÁTICA LTDA ME
2004 04/03/04 79/04 MODEM ADSL 01 R$ 374,50 BYTENET LTDA ME
2004 04/03/04 79/04 ESTABILIZADOR 01 R$ 70,20 BYTENET LTDA ME
2004 09/03/04 87/04 MICROFONE C/ PEDESTAL E PILHA 01 R$ 320,00 A MUSICAL DE ORLEANS LTDA
2005 06/04/05 130/05 CAIXA AMPLIFICADA FR PSA500 01 R$ 730,00 A MUSICAL DE ORLEANS LTDA
2005 12/04/05 133/05 CONDICIONADOR DE AR 12000BTUS 02 R$6.200,00 MOISES DA ROSA – ELETRO MOLU
2005 13/07/05 259/05 TELEFONE CONVENCIONAL INTELBRAS 01 R$ 42,90 DINAIL APOLONIO PAVAN & CIA LTDA
2008 04/07/08 308/08 MÁQUINA COPIADORA SHARP AL 2040 01 R$ 2.775,00 IMPRESS COPY COM. DE COPIADORAS C/ IMPRESSORAS LTDA
 
 
Art. 2º Desafeta os bens inservíveis abaixo relacionados, encontrados, porém, sem nota fiscal:
 
QTDE. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS
01 Transformador autotransformador 1.500 W
01 Aparelho de DVD SansungWritemaster
01 Monitor Nova Data DIS 2191914/3M
01 Monitor LG CB561BA
01 Monitor LG C17LC/O       
01 Impressora HP/Deskjet 610C
01 Impressora HP/Deskjet 3920
01 Impressora HP/Deskjet J210ACN11Q126KB
01 Teclado c/cabo K297 W0207053310 SATÉLITE
01 Teclado Nova Data W 0402025998
01 Máquina de escrever Facit
01 Máquina de escrever Olivetti ET 2300/2500
01 Estufa para papel Fortran DryPaper
01 Par de caixa de som para computador Mymax 2007026168019128
01 Par de caixa de som para computador  USB/5V 205600000130X
01 Placa Netgate NGLC02 NLC0413196748
01 Receptor de Mcrofone JTS 80602009/052
01 Receptor de microfone c/cabo Gemini NX210 D 821211
01 Microfone JTS MH/700
01 Microfone Gemini IDJ92MX/61
01 Molden D-Link DI 524 DY0C164000161
01 Molden Encore 11176050617624
01 MoldenMimax 1516000657
01 Molden Link-act 09033715204
01 Molden Encore 11175110619795
01 Mouse Optico A082299972004641
01 Mouse Optico A082299972004600
05 Cabospara internet
01 Estabilizador
01 Cabo de estabilizador NBR13249
01 Cabo de estabilizador IEC227
01 Cabo de estabilizador WGX3C
01 Cabo de estabilizador RVVZ
01 Cabo c/transformador US/CAN 3502ª
06 Grampeadores grandes
08 Gavetas
01 Vaso sanitário
01 Nicho p/ CPU
06 Caixas de piso
--- Fios de internet
01 CPU satélite
02 CPU clone
01 CPU nova data
01 Monitor Sansung
01 Mouse c3tech
05 Mouse sem marca
06 Caixa de som sem marca
03 Teclados sem marca
01 Placa computador
01 Aparelho de CD-ROM
01 Suporte microfone
 
 
Art. 3º A Câmara Municipal de Urussanga providenciará a devolução e a transferência dos bens desafetados e considerados inservíveis, ao Poder Executivo, para as devidas providências.
 
Art. 4º Os servidores integrantes da Comissão Especial instituída e constituída por meio da Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2013, responsáveis pelo registro do patrimônio, providenciarão a baixa no sistema patrimonial e encaminharão os dados ao setor contábil, para os registros pertinentes.
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Câmara Municipal de Urussanga/SC, 21 de setembro de 2015.
 
 
Vereadora Daniela Piacentini Visintim
Presidente
 
 
Vereador Marcos Roberto Silveira
Vice-Presidente
 

Vereadora Izolete D. Vieira Gastaldon
1ª Secretária
  

Vereador João Batista Bom
2º Secretário

  
JUSTIFICATIVA
 
 
A Câmara Municipal de Urussanga, instituiu, por meio da Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2013, Comissão Especial para realizar levantamento, identificação, organização, avaliação, registro e evidenciação de bens de patrimônio público municipal, inclusive de bens considerados inservíveis, adquiridos pela Casa Legislativa.           
No levantamento efetuado pela Comissão, muitas situações foram relatadas, tais como equipamentos adquiridos e não encontrados; outros identificados, porém sem nota fiscal, oriundos de tempos em que a Contabilidade da Câmara era efetivada pela Prefeitura Municipal; e outros ainda encontrados, porém não mais utilizados pelo Poder Legislativo, fazendo parte de acervo considerado inservível.
Diante do exposto, a Comissão sugeriu à Mesa da Câmara de Urussanga a apresentação do presente Projeto de Resolução, no intuito de que se possibilite a devolução ao Poder Executivo de todos os bens considerados inservíveis, para que o mesmo adote as devidas providências, em consonância à legislação vigente.


Daniela Piacentini Visintim (PMDB)
Presidente

 

Marcos Roberto Silveira (PT)
Vice-Presidente

 

Izolete Duarte Vieira Gastaldon (PP)
1ª Secretária

 

Projeto de Resolução / 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2015

DESAFETA E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2015

APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2015

INSTITUI E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2015

Institui, Constitui e Regulamenta o Conselho do Diploma Mulher Cidadã Urussanguense.

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