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Projeto de Lei Ordinária PE / 2017

  PROJETO DE LEI PE Nº 0036/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL – CIRSURES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0035/2017

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.777 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0034/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 33/2017

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SEM A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO IMÓVEL.

PROJETO DE LEI PE Nº 0032/2017

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0031/2017

ALTERA A LEI Nº 2.641/2013 NO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0030/2017

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI 2.777 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

PROJETO DE LEI PE Nº 0029/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CRICIUMA ESPORTE CLUBE E UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0028/2017

AUTORIZA REMANEJAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0027/2017

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI 2.777 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

PROJETO DE LEI PE Nº 0026/2017

AUTORIZA O SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE URUSSANGA A RECEBER POR DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0025/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC.

PROJETO DE LEI PE Nº 0024/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 

PROJETO DE LEI PE Nº 0023/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0022/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE URUSSANGA, O ESTADO DE SANTA CATARINA OU A FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0021/2017

ALTERA O ARTIGO 80, CAPUT, E § 1°, ACRESCENTA O § 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N°. 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0020/2017

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, estabelecendo normas e condições para a instalação, localização e funcionamento.

PROJETO DE LEI PE Nº 0019/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Urussanga, para o exercício de 2018.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0018/2017

HOMOLOGA O PROTOCOLO MUNICIPAL REFERENTE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUSSANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0017/2017

CRIA FAIXA PREFEITAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0016/2017

Estabelece a base de cálculo para lançamento e cobrança dos tributos municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI PE Nº 0015/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0014/2017

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0013/2017

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DE 208,60M², DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE CRICIÚMA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

PROJETO DE LEI PE Nº 0012/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI N. 1.863, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001.

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