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Projeto de Lei Ordinária PE / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0028/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, PARAGRAFO 3º DA LEI N° 2.777, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0027/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0026/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUSSANGA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0025/2016

ALTERA O ARTIGO 80, CAPUT, E § 1°, ACRESCENTA O § 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N°. 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0024/2016

INCLUI O §5º NO ART. 11 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, §3º DA LEI N° 2.777, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0023/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA - URUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0022/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 

PROJETO DE LEI PE Nº 0021/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPEDE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PROJETO DE LEI PE Nº 0020/2016

Autoriza o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, ou notificados de ofício, referente a impostos, taxas e contribuição de melhoria e concede redução dos valores de juros e multas incidentes sobre os débitos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI PE Nº 0019/2016

ELEGE O ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA.

PROJETO DE LEI PE Nº 0018/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.898, DE 28 MAIO DE 2002, COM A FINALIDADE DE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0017/2016

DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUSSANGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0016/2016

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS E O REGIME JURÍDICO APLICADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS IMPLEMENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI PE Nº 0015/2016

INCLUI O TÍTULO VII-A E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 17, 30, 34, 43, 45, 47 e 53 DA LEI N° 1.763, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0014/2016

Altera o art. 1º na Lei nº 1.694, de 20 de maio de 1999.

PROJETO DE LEI PE Nº 0013/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0012/2016

Inclui o art. 24-A na Lei nº 2.765, de 31 de março de 2016.

PROJETO DE LEI PE Nº 0011/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  PROJETO DE LEI PE Nº 0010/2016

DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUSSANGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0009/2016

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS E O REGIME JURÍDICO APLICADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS IMPLEMENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 0008/2016

INCLUI O TÍTULO VII-A E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 17, 30, 34, 43, 45, 47 e 53 DA LEI N° 1.763, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0007/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. I, DA LEI Nº 2.530, DE 15 DEZEMBRO DE 2011, COM A FINALIDADE DE ALTERAR A NOMENCLATURA DO CRESBE PARA CEO.

PROJETO DE LEI PE Nº 0006/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Urussanga, para o exercício de 2017.

PROJETO DE LEI PE Nº 0005/2016

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0004/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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