100%

Projeto de Lei Complementar PE / 2016

  REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2016

ALTERA O ARTIGO 80, CAPUT, E § 1°, ACRESCENTA O § 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI N°. 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2016

Estabelece a estrutura administrativa organizacional setorial da Prefeitura Municipal de Urussanga, e dá outras providências.

PROJETO LEI COMPLEMENTAR PE Nº 0002/2016

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUSSANGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO LEI COMPLEMENTAR PE Nº 0001/2016

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL SETORIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar