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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2.820, de 29 de setembro de 2017.

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, estabelecendo normas e condições para a instalação, localização e funcionamento.

LEI Nº 2.822, de 04 de outubro de 2017.

DENOMINA VIA PÚBLICA “DANIEL NEGRI”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.821, de 04 de outubro de 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA – IFSC.

LEI Nº 2.816, de 19 de setembro de 2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE URUSSANGA, O ESTADO DE SANTA CATARINA OU A FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.815, de 30 de agosto de 2017.

DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL ALDA BROGNOLI MARCON”, A ESCOLA MUNICIPAL NÚCLEO RIO CAETÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO CAETÉ, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI Nº 2.814, de 25 de agosto de 2017.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI Nº 2.813, de 25 de agosto de 2017.

CRIA FAIXA DE PREFEITO, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.812, de 25 de agosto de 2017.

HOMOLOGA O PROTOCOLO MUNICIPAL REFERENTE À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUSSANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.811, de 15 de agosto de 2017.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI N. 1.863, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001.
 

LEI Nº 2.810, de 1º de agosto de 2017.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.809, de 10 de julho de 2017.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DE 208,60M², DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE CRICIÚMA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

LEI Nº 2.808, de 28 de junho de 2017.

ACRESCE A ALÍNEA “F” E ALTERA A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 7º E ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 10, TODOS DA LEI Nº 1.488 DE 05 DE ABRIL DE 1994.     

LEI Nº 2.807, de 28 de junho de 2017.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

LEI Nº 2.806, de 21 de junho de 2017.

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA.           

LEI Nº 2.805, de 21 de junho de 2017.

DENOMINA VIA PÚBLICA “LIEGE DAMIANI MAZZUCCO”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.804, de 21 de junho de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de cessão de uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.

LEI Nº 2.803, de 21 de junho de 2017.

AUTORIZA A SUPLEMENTAR ITEM ORÇAMENTÁRIO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.802, de 21 de junho de 2017.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.801, de 13 de junho de 2017.

DENOMINA “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DIRCEO MACCARI”, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI AMOR INOCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO AMÉRICA ALTO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.800, de 29 de maio de 2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, TENDO COMO OBJETIVO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE DAR SUPORTE À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – IPOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.799, de 03 de maio de 2017.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS – SVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.798, de 20 de abril de 2017.

CONCEDE REDUÇÃO NOS VALORES DAS MULTAS E JUROS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS DEVIDOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E/OU NOTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.797, de 11 de abril de 2017.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, E 7º, DA LEI N° 927, DE 13 DE AGOSTO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.796, de 28 de março de 2017.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N° 2.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.795, de 09 de março de 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES E/OU ESTAGIÁRIOS ÀS INSTITUIÇÕES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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