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Lei Ordinária / 2015

LEI N.º 2.759, de 28 de dezembro de 2015.

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLAM E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL MUNICIPAL – TCFAM NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.758, de 28 de dezembro de 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DO ART. 3°, DOS ARTS. 4°, 6°, 7°, 8°, 9º, 10, 11, E ACRESCE O INCISO III AO ART. 5°, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.757, de 28 de dezembro de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE À DÍVIDA DO PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.756, de 28 de dezembro de 2015.

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.755, de 28 de dezembro de 2015.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.754, de 28 de dezembro de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB-NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA(NASF), REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.753, de 22 de dezembro de 2015.

DENOMINA MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, O CENTRO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.752, de 22 de dezembro de 2015.

DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES À AREA NÃO EDIFICÁVEL, AO CULTIVO DE EUCALIPTOS, PINUS E OUTRAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE NAS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS, URBANAS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.751, de 22 de dezembro de 2015.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO.

LEI N° 2.750, de 17 de dezembro de 2015.

CRIA E DENOMINA O COMPLEXO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.749, de 17 de dezembro de 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUSSANGA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.748, de 17 de dezembro de 2015.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENTRO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI N° 2.747, de 15 de dezembro de 2015.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 

LEI N° 2.746, de 07 de dezembro de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.

LEI N° 2.745, de 07 de dezembro de 2015.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE URUSSANGA.

LEI N° 2.744, de 20 de novembro de 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.743, de 16 de novembro de 2015.

Altera a redação do inciso I, do art. 6°, da Lei nº 2.233, de 23 de março de 2007.

LEI Nº 2.742, de 06 de novembro de 2015.

Denomina ZORAIDE PEREIRA VIEIRA (ZORA) a Unidade Básica de Saúde, no Bairro Bela Vista, neste Município, e dá outras providências.

LEI Nº 2.741, de 27 de outubro de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL INSERVÍVEIS À FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.740, de 19 de outubro de 2015.

AUTORIZA O SAMAE DE URUSSANGA A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 2.739, de 09 de outubro de 2015.

DENOMINA VIA PÚBLICA “ADELINDO CONCER”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.738, de 09 de outubro de 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUSSANGA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.737, de 06 de outubro de 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI N° 2.609, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.736, de 06 de outubro de 2015.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

LEI Nº 2.735, de 17 de setembro de 2015.

DENOMINA FÁTIMA ALBERTINA DE SOUZA GOULART, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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