100%

Lei Complementar / 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 18, de 20 de setembro de 2017.

DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS MARGINAIS DO CURSO D’ÁGUA DO RIO DOS AMERICANOS, SITUADO EM ZONA URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 17, de 15 de agosto de 2017.

OFICIALIZA A FUNDAÇÃO, DENOMINAÇÃO E EXTENSÃO TERRITORIAL DE RIO AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 15 de agosto de 2017.

ALTERA OS ANEXOS 4-A E 4-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 1º DE JULHO DE 2008 E ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Selecione o ano desejado para listar