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Emenda Supressiva a Projeto de Lei / 2017

Emenda Supressiva 02 ao Projeto de Lei PE nº 20/2017

Suprime o § 1º do art. 4º do PE n° 20/2017.

Emenda Supressiva 01 ao Projeto de Lei PE nº 20/2017

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO PROJETO LEI PE N° 20/2017. 

  Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2017

Nos termos dos arts. 245 e 246, § 1º, do Regimento Interno, suprime-se o art. 3º e o § 4º do art. 4º, do Projeto em evidência.

  Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 09/2017

Suprime o art. 10 do Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 09/2017.

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