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Empresa responsável pelo Programa “Lar Legal” garante entrega de escrituras em Urussanga

O Diretor Geral da X.PNG Incorporadora, Senhor Anselmo Pizzolo, e a Advogada Alini Marcon participaram de Sessão na Câmara de Urussanga nesta terça-feira (12).

A presença foi em atendimento a Requerimento de autoria do Vereador Gilson Casagrande (PP). Os representantes da empresa falaram sobre a regularização fundiária no Município e os motivos do atraso na entrega das escrituras do Programa “Lar Legal”.

O Programa tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação e cujos moradores não possuam reconhecimento formal de sua posse através de títulos públicos de propriedade.

O “Lar Legal” é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Educação, com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Estado.

De acordo com Pizzolo, o Projeto teve início em Urussanga em 2012 com a solução de várias pendências burocráticas em relação aos terrenos beneficiados. Em 2015, começou efetivamente o trabalho de campo, que sofreu alguns atrasos devido à dificuldade dos interessados em reunir toda a documentação necessária.

“Muitos não acreditavam no Projeto e outros demoraram em conseguir os documentos solicitados, e isso acabou atrapalhando o andamento do programa”, explicou Pizzolo.

O Vereador Gilson Casagrande solicitou aos representantes da X.PNG ao menos uma reunião semestral nos Bairros beneficiados com o Programa para manter a população informada sobre o andamento dos processos.

A Advogada Alini Marcon esclareceu que foram concluídos os trabalhos de campo no Bairro Dois Rios, com 61 famílias; no Bairro Pirago com 17; na Matrícula Benedet, com 14; no Loteamento Dal Toé, com 19; na Matrícula Magagnin, com 13; no Loteamento Escarpato, com 40 famílias; no Bairro Brasília, com 8; e no Bairro Rio América, com 27 famílias.

“A entrega das escrituras depende agora da manifestação de um dos três juízes que respondem por toda a demanda no Estado. Atualmente são aproximadamente 45 mil processos à espera de decisão em Santa Catarina e todos que aderiram ao Programa irão receber  as escrituras”, registrou Alini.

Anselmo Pizzollo afirmou, ainda, que o Programa “Lar Legal”, pioneiro em Santa Catarina, está sendo desenvolvido também em outros Estados, pois traz dignidade às famílias, ao valorizar os imóveis, garantido um documento oficial de propriedade.

O valor das escrituras para pessoas de baixa renda é de R$ 900,00, divididos em 20 parcelas de R$ 45,00, para as áreas urbanas de interesse social.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/06/2018 - 11:30:32 por: Wilson Adriani Joaquim - Alterado em: 14/06/2018 - 13:46:36 por: Larissa Xavier Teixeira

Notícias

SESSÃO SOLENE APAE - CONVITE
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O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, e os demais Vereadores, convidam para Sessão Solene em homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Urussanga, em razão do aniversário de 40 anos de fundação da entidade no Município.
 
Data: 10 de julho de 2018
Horário: 19h (dezenove horas)
Local: Câmara Municipal de Urussanga (Travessa da Imigração, 63, Centro)

REUNIÃO ITINERANTE - CONVITE
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O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, e os demais Vereadores, convidam para a Vigésima Reunião Ordinária, transformada, por meio do Ato nº 15, de 27 de março de 2018, em Décima Oitava Reunião Itinerante, com o objetivo de oportunizar a participação de representantes dos Bairros Bom Jesus, De Villa, Dois Rios, Rio Carvalho e São Pedro, de forma a exporem anseios e reivindicações das comunidades.
 
Data: 19 de junho de 2018 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Múltiplo Uso do Bairro De Villa
(Rodovia Genésio Mazon, Bairro De Villa, Urussanga – SC)

VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, NO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO BAIRRO DE VILLA, TRANSFORMADA EM DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ITINERANTE.
VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, NO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO BAIRRO DE VILLA, TRANSFORMADA EM DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ITINERANTE.

VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, NO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO BAIRRO DE VILLA, TRANSFORMADA EM DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ITINERANTE, COM O OBJETIVO DE OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS BAIRROS BOM JESUS, DE VILLA, DOIS RIOS, RIO CARVALHO E SÃO PEDRO, DE FORMA A EXPOREM ANSEIOS E REIVINDICAÇÕES DAS COMUNIDADES.

ATO Nº 32, DE 14 DE JUNHO DE 2018.   
ATO Nº 32, DE 14 DE JUNHO DE 2018.   

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO DE EXPEDIENTE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE PORTARIA E COMUNICAÇÃO, ASSISTENTE LEGISLATIVO E OFICIAL LEGISLATIVO, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA.

ATO Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2018.   
ATO Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2018.   

DISPÕE SOBRE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018.

ATO Nº 30, DE 14 DE JUNHO DE 2018.   
ATO Nº 30, DE 14 DE JUNHO DE 2018.   

TRANSFORMA EM SOLENE A VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018, PARA ENTREGA DOS TÍTULOS HONORÍFICOS OUTORGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA EM 2017 E 2018.