100%

Vereadores aprovam Projeto de Lei que altera grau de escolaridade para cargos comissionados

Foi aprovado na Sessão desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Urussanga, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo PE nº 03/2018, que altera dispositivo da Lei nº 2.777/2016, e que permite ao Prefeito Municipal a contratação, para cargos comissionados, de funcionários com Ensino Fundamental Incompleto, desde que comprovem matrícula e apresentem regularmente atestado de frequência em instituição de ensino.

O Projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo o voto de desempate do Presidente do Legislativo Odivaldo Bonetti (PP). Foram contrários à aprovação do PE nº 03/2018 os Vereadores Vanderlei Marcírio (MDB), Elson Roberto Ramos (MDB), Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB) e Jair Nandi (PSD). Votaram pela aprovação do PE nº 03/2018 os Vereadores Braz Cizeski (PDT), Gilson Casagrande (PP), José Carlos José (PP), Odivaldo Bonetti (PP) e Marcos Roberto Silveira (PT).

Elson Roberto Ramos (MDB) foi contra o Projeto de Lei e salientou que os cargos atingidos pela alteração da lei são de chefia e que a redução de escolaridade é injusta por permitir que os Diretores tenham menor escolaridade do que os subordinados que executam os trabalhos.

Marcos Roberto Silveira (PT) registrou que a discussão do Projeto de Lei foi levada ao Diretório do Partido dos Trabalhadores e os membros sugeriram, como condição para aprovação, que o Poder Executivo fizesse uma emenda na Lei, exigindo que o candidato à vaga esteja matriculado e que apresente regularmente atestado de frequência no Ensino Fundamental.

O Vereador Jair Nandi (PSD) manifestou-se contrário ao Projeto e destacou que a Lei foi criada para beneficiar pessoas previamente determinadas pela Administração Municipal, sendo isso ilegal e a aprovação contrariaria os seus princípios de moralidade.

Gilson Casagrande (PP) reiterou o direito do Prefeito Municipal em ter uma abrangência maior nas opções de escolhas de funcionários comissionados e garantiu que, caso eles não executem as funções com competência, serão substituídos.

José Carlos José (PP) afirmou que a sugestão de emenda proposta pelo Vereador Marcos Roberto Silveira, exigindo que o candidato à vaga de cargo comissionado esteja cursando o Ensino Fundamental, foi uma forma de incentivar e oportunizar o retorno aos bancos escolares dessas pessoas.

Vanderlei Marcírio (MDB) declarou que desde o início foi contrário à aprovação do Projeto por ser um retrocesso, e explicou que as pessoas têm que se adequarem às Leis e não as Leis serem adequadas às pessoas; e, mesmo sendo voto vencido, disse torcer para que o Prefeito consiga equacionar esses cargos políticos sem prejudicar o Município.

Braz Cizeski (PDT) explicou que nos cargos específicos que o Projeto de Lei abrange, a sociedade vai julgar a qualidade dos serviços prestados e não o grau de escolaridade do servidor, cabendo ao gestor público escolher os profissionais de sua confiança que garantam o melhor serviço ao cidadão.

Odivaldo Bonetti (PP) esclareceu que o Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e o Legislativo não pode interferir nas escolhas dos cargos de confiança do Prefeito, cabendo à sociedade avaliar essas escolhas e a qualidade dos serviços posteriormente prestados.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/05/2018 - 13:54:50 por: Wilson Adriani Joaquim - Alterado em: 16/05/2018 - 14:52:56 por: Larissa Xavier Teixeira

Notícias

VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE JULHO DE 2018.
VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE JULHO DE 2018.

A Reunião Ordinária contará com as seguintes presenças: do Senhor Luiz Antonio Vieira (“Zizo”), para recebimento da Moção de Congratulação e Aplausos nº 05/2018, concedida em razão do resultado obtido no evento esportivo Ironman Brasil; e das Senhoritas Suelen Cittadin Jacintho (Rainha), Kamila Fretta Fabro (Primeira Princesa) e Sara Servodio (Segunda Princesa), eleitas para integrar a Corte da XVIII Festa do Vinho de Urussanga, para recebimento da Moção de Congratulação e Aplausos nº 06/2018, concedida em vista da representação da festividade e do Município.