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DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2018. 

DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2018. 
 
Ordem do Dia:
 
Veto ao Projeto de Lei PL nº 17/2018 – Na forma do disposto no § 1º, do art. 33, da Lei Orgânica do Município, veta-se integralmente o Projeto de Lei PL nº 17/2017, que “Determina a Lei 'Infância sem Pornografia' e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.” (Autoria – Poder Executivo).
 
Projeto de Lei PE nº 02/2018 – Autoriza a filiação do Município de Urussanga à Confederação Nacional dos Municípios e o pagamento de contribuição financeira mensal (Autoria – Poder Executivo).
 
Requerimento nº 30/2018 – Solicita o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia dos decretos e portarias emitidos de 01 de novembro de 2017 a 30 de março de 2018 (Autoria – Vereador Marcos Roberto Silveira/PT).
 
Requerimento nº 31/2018 – Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, solicitando que seja encaminhado a esta Casa relatório dos médicos disponíveis para atendimento ao munícipe de Urussanga através das Estratégias de Saúde da Família – ESF e as especialidades médicas disponíveis (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Requerimento nº 32/2018 – Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relatório completo sobre o pagamento de horas extras nos últimos seis meses (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Requerimento nº 33/2018 – Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre o Processo Seletivo Simplificado n° 002/2017, conforme relaciona (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Indicação nº 20/2018 – Sugere ao Poder Executivo que encaminhe à Comissão Municipal de Trânsito, com a máxima urgência, a instalação de lombada física na Rua Udini, no Bairro Nova Itália (Autoria – Vereador Vanderlei Marcírio/MDB).
 
Indicação nº 21/2018 – Sugere ao Poder Executivo que encaminhe, com máxima urgência, a retirada da placa de sinalização de “Estacionamento Deficiente Físico” na Rua Vidal Ramos, Bairro Centro (Autoria – Vereador Elson Roberto Ramos/MDB).
 
Indicação nº 22/2018 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, através do setor competente, que seja retirada da cobrança dos tributos municipais a taxa de expediente (Autoria – Vereador Marcos Roberto Silveira/PT).
 
Indicação nº 23/2018 – Sugere ao Poder Executivo, com a máxima urgência, que determine ao setor competente a realização de ações no Bairro Bel Recanto, conforme relaciona (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Indicação nº 24/2018 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que providencie um estudo para elaboração de projeto de lei, desde que dentro da legalidade, que autorize o Poder Público a adentrar a propriedades particulares, em área rural, para realizar instalações e manutenções de iluminação pública (Autoria – Vereador José Carlos José/PP).
 
Indicação nº 25/2018 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo que providencie a alteração do art. 26, da Lei nº 777/80 (Código Tributário Municipal), para isentar o contribuinte aposentado ou pensionista, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, do pagamento do IPTU (Autoria – Vereadores Gilson Casagrande/PP, José Carlos José/PP e Odivaldo Bonetti/PP).
 
Câmara Municipal de Urussanga, 9 de abril de 2018.
 
Vereador Odivaldo Bonetti
Presidente da Câmara Municipal de Urussanga
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/04/2018 - 19:05:25 por: Larissa Xavier Teixeira - Alterado em: 09/04/2018 - 19:05:25 por: Larissa Xavier Teixeira

Notícias

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE URUSSANGA AO SENHOR ANTÔNIO CÉSAR DE MEDEIROS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.