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DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2018. 

DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2018. 
 
Ordem do Dia:
 
Veto ao Projeto de Lei PL nº 17/2018 – Na forma do disposto no § 1º, do art. 33, da Lei Orgânica do Município, veta-se integralmente o Projeto de Lei PL nº 17/2017, que “Determina a Lei 'Infância sem Pornografia' e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.” (Autoria – Poder Executivo).
 
Projeto de Lei PE nº 02/2018 – Autoriza a filiação do Município de Urussanga à Confederação Nacional dos Municípios e o pagamento de contribuição financeira mensal (Autoria – Poder Executivo).
 
Requerimento nº 30/2018 – Solicita o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia dos decretos e portarias emitidos de 01 de novembro de 2017 a 30 de março de 2018 (Autoria – Vereador Marcos Roberto Silveira/PT).
 
Requerimento nº 31/2018 – Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, solicitando que seja encaminhado a esta Casa relatório dos médicos disponíveis para atendimento ao munícipe de Urussanga através das Estratégias de Saúde da Família – ESF e as especialidades médicas disponíveis (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Requerimento nº 32/2018 – Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relatório completo sobre o pagamento de horas extras nos últimos seis meses (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Requerimento nº 33/2018 – Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre o Processo Seletivo Simplificado n° 002/2017, conforme relaciona (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Indicação nº 20/2018 – Sugere ao Poder Executivo que encaminhe à Comissão Municipal de Trânsito, com a máxima urgência, a instalação de lombada física na Rua Udini, no Bairro Nova Itália (Autoria – Vereador Vanderlei Marcírio/MDB).
 
Indicação nº 21/2018 – Sugere ao Poder Executivo que encaminhe, com máxima urgência, a retirada da placa de sinalização de “Estacionamento Deficiente Físico” na Rua Vidal Ramos, Bairro Centro (Autoria – Vereador Elson Roberto Ramos/MDB).
 
Indicação nº 22/2018 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urussanga, através do setor competente, que seja retirada da cobrança dos tributos municipais a taxa de expediente (Autoria – Vereador Marcos Roberto Silveira/PT).
 
Indicação nº 23/2018 – Sugere ao Poder Executivo, com a máxima urgência, que determine ao setor competente a realização de ações no Bairro Bel Recanto, conforme relaciona (Autoria – Vereador Jair Nandi/PSD).
 
Indicação nº 24/2018 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que providencie um estudo para elaboração de projeto de lei, desde que dentro da legalidade, que autorize o Poder Público a adentrar a propriedades particulares, em área rural, para realizar instalações e manutenções de iluminação pública (Autoria – Vereador José Carlos José/PP).
 
Indicação nº 25/2018 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo que providencie a alteração do art. 26, da Lei nº 777/80 (Código Tributário Municipal), para isentar o contribuinte aposentado ou pensionista, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, do pagamento do IPTU (Autoria – Vereadores Gilson Casagrande/PP, José Carlos José/PP e Odivaldo Bonetti/PP).
 
Câmara Municipal de Urussanga, 9 de abril de 2018.
 
Vereador Odivaldo Bonetti
Presidente da Câmara Municipal de Urussanga

Notícias

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Tributação e Orçamento, Vereador Elson Roberto Ramos, e o Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Urussanga, Senhor César Roberto Michels, convidam para participar de Audiência Pública que tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2018, do Município de Urussanga, conforme determina o art. 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
Data: 30 de maio de 2018 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Câmara Municipal de Urussanga
(Travessa da Imigração, nº 63, Centro, 88.840-000, Urussanga – SC)

REUNIÃO ITINERANTE - CONVITE
REUNIÃO ITINERANTE - CONVITE

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, e os demais Vereadores, convidam para a Vigésima Reunião Ordinária, transformada, por meio do Ato nº 15, de 27 de março de 2018, em Décima Oitava Reunião Itinerante, com o objetivo de oportunizar a participação de representantes dos Bairros Bom Jesus, De Villa, Dois Rios, Rio Carvalho e São Pedro, de forma a exporem anseios e reivindicações das comunidades.
 
Data: 19 de junho de 2018 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Múltiplo Uso do Bairro De Villa
(Rodovia Genésio Mazon, Bairro De Villa, Urussanga – SC)

SESSÃO SOLENE - CONVITE
SESSÃO SOLENE - CONVITE

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, e os demais Vereadores, convidam para Sessão Solene em razão da entrega de honrarias aos seguintes homenageados:
 
Eduardo Trombim – Medalha do Mérito;
Geraldo Custódio – Cidadania Benemérita;
Grupo Cultural Amici Della Polenta – Medalha do Mérito;
Jair de Ávila – Diploma do Mérito;
Luiz Fernando Rodrigues da Silva – Diploma do Mérito Comunitário;
Sérgio Costa – Cidadania Benemérita;
Sérgio Roberto Maestrelli – Cidadania Benemérita;
Valdir Cechinel Filho – Medalha do Mérito;
 
a realizar-se no dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sede da Sociedade Recreativa Urussanga, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 90, Centro, em Urussanga – SC.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS AUTOS DO PROCESSO N° PCP-17/00233464. 

ATO Nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2018.   
ATO Nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2018.   

TRANSFORMA EM SOLENE A DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2018, PARA ENTREGA DOS TÍTULOS HONORÍFICOS OUTORGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA EM 2017 E 2018.